Fortunati anuncia pagamento do IPTU 2017 com desconto de 12%

Prefeito afirmou que este mecanismo foi usado nos últimos 28 anos. (Foto: Ricardo Giusti/PMPA)

O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, anunciou na manhã desta terça-feira (13), o desconto de 12% no IPTU 2017. O benefício será concedido a quem fizer a quitação do tributo até o próximo dia 2 de janeiro, em cota única.

A medida, viabilizada por meio de decreto que será publicado no Diário Oficial de Porto Alegre, deve garantir o pagamento em dia do salário do mês de dezembro dos servidores municipais.

O anúncio foi feito durante entrevista coletiva à imprensa, no Salão Nobre do Paço dos Açorianos. Fortunati explicou que tomou a decisão amparado por uma alteração feita em 1988 na Lei Complementar 7/1973 (artigo 82, inciso I), e que a partir de 1989 permitiu a concessão do desconto para o pagamento em cota única antecipada.

“Fizemos uma análise e verificamos que, nos últimos 28 anos, todos os prefeitos utilizaram este mecanismo para antecipar parte da arrecadação e pagar o 12º salário dos servidores municipais. É uma medida legal, socialmente justa e juridicamente correta, que contempla a reivindicação dos moradores da cidade, que desejam o desconto, e principalmente dos funcionários da prefeitura”, afirmou o prefeito.

Fortunati acrescentou que se reuniu nesta segunda-feira, 12, com os líderes das bancadas na Câmara Municipal e com o Tribunal de Contas do Estado para buscar uma alternativa. Ele ressaltou que, com a medida, o parcelamento do 13º salário dos servidores municipais foi descartado, e o projeto entregue ao Legislativo, que previa o atraso, está sendo retirado.

“Temos recursos hoje para apenas uma das folhas deste mês. Como, historicamente, a maioria dos contribuintes que optam pelo IPTU com desconto quita o tributo ainda em dezembro, faremos o pagamento do 13º integralmente, no máximo até o dia 22, e depois teremos condições de pagar o 12º, também em dia, no final deste ano”, concluiu.

A previsão é que os carnês comecem a ser distribuídos em até quatro dias. Sobre as outras opções de pagamento e possíveis descontos e parcelamentos do IPTU, após 2 de janeiro, o prefeito disse que deixará a cargo da próxima gestão.

Comentários

Comentários

822 Comentários