Fórum Os Caminhos do Rio Grande: Pedro Henrique de Figueiredo aborda a importância das agências reguladoras para concessão de serviço público

Pedro Henrique de Figueiredo, conselheiro do TCE. Foto: Jackson Ciceri/ O SUL

O conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Pedro Henrique de Figueiredo,  falou sobre as agências regulatórias, cuja legislação estava defasada e agora ganha novo fôlego com as recentes medidas adotadas pelo governo federal. Ele traçou um histórico desde a criação das agências e disse que com a nova legislação muda o panorama atual e citou o exemplo do RS que lutou para entrar no programa de concessões federais e obteve conquistas por vontade política. “E é preciso vontade política para que tudo ande, segundo ele. Mesmo que com 20 anos de atraso, vai andar a iniciativa privada. “Isto vai fazer a gente crescer”.

Agência reguladora é para regular e não estabelecer políticas, cada um na sua posição, acrescentou Humberto Busnello ao depoimento de Pedro Henrique de Figueiredo. “A função da regularização, se não estiver bem definida, não melhorará a posição do Brasil”, apontou.

A mediação do evento é do jornalista Armando Burd, da Rede Pampa.

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