Gilmar Mendes determina suspensão do caso Queiroz a pedido de Flávio Bolsonaro

(Foto: Agência Senado/STF)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a solicitação do senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, e determinou a suspensão das investigações sobre o parlamentar no Rio de Janeiro. O senador afirma em uma reclamação apresentada ao Supremo no início de setembro que, mesmo diante de decisão do presidente do tribunal, Dias Toffoli, as investigações sobre ele prosseguiram. A reclamação é um tipo de ação que contesta o cumprimento de decisões do STF.

Conforme a decisão de Gilmar, Flávio pediu ao próprio Ministério Público (MP) e ao Tribunal de Justiça (TJ) a suspensão dos casos para cumprimento da decisão de Toffoli até julgamento definitivo pelo Supremo. Em julho, Toffoli determinou a suspensão de todos os processos e investigações nos quais houve compartilhamento sem autorização judicial de dados sigilosos detalhados de órgãos de inteligência, como o extinto Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) – atualmente Unidade de Inteligência Financeira (UIF).

A decisão de Toffoli de suspender os processos atendeu a pedido de Flávio Bolsonaro e condicionou a retomada dos casos ao julgamento da questão pelo Supremo. O julgamento do tema pelo tribunal está marcado para o dia 21 de novembro. O procedimento investigatório sobre o senador foi aberto pelo MP a partir de relatórios do Coaf. Segundo a defesa de Flávio, o Coaf enviou dados que foram usados para investigá-lo sem aval da Justiça, o que seria ilegal.

No pedido ao STF, a defesa de Flávio argumenta que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou, em 27 de agosto, a inclusão de dois habeas corpus do senador na pauta de julgamentos do tribunal. De acordo com a defesa do senador, os recursos não poderiam ter sido pautados diante da decisão do presidente do Supremo. Dessa forma, Gilmar Mendes determinou a suspensão das investigações pelo Ministério Público do Rio e da tramitação no TJ-RJ de recursos relacionados ao caso, até o julgamento do tema pelo Supremo. O ministro lembrou que a decisão de Toffoli abrange a suspensão em todo o território nacional até que o STF decida.

Comentários