Governo Bolsonaro anuncia mudanças nas normas do trabalho


Bolsonaro participou da cerimônia, que ocorreu no Palácio do Planalto. (Foto: Marcos Corrêa/ Reprodução PR)

O governo de Jair Bolsonaro anunciou, nesta terça-feira (30), algumas mudanças nas normas de segurança e saúde do trabalho. As alterações foram oficializadas em uma cerimônia, que ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília.

Foram revisadas duas normas: a NR 1, a NR12. Já a NR2 foi revogada. Conforme o governo, o objetivo é ampliar a competitividade no país e diminuir as exigências impostas ao empregadores.

A ideia já havia sido comentada pelo presidente Bolsonaro em maio deste ano. As regras devem ser seguidas pelas empresas que tenham empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

As normas

NR1 estabelece a competência dos órgãos públicos na defesa da saúde e da segurança do trabalho. A alteração deve permitir, entre outros pontos, que o treinamento feito por um trabalhador seja aproveitado em um novo emprego dentro da mesma área.

NR12 trata de medidas de proteção para garantir a integridade física dos trabalhadores e a prevenção de acidentes no uso de máquinas e equipamentos. O texto da medida é considerado complexo e de difícil execução, e por isso será revisado.

Já a NR2, que foi revogada, trata da inspeção de novos estabelecimentos. Ela estipulava que todos deveriam solicitar aprovação de suas instalações ao órgão regional do Ministério Público, antes do início efetivo das atividades.

Comentários