Governo do RS encaminha Lei de Diretrizes Orçamentárias com previsão de déficit de R$ 7,9 bilhões

O governo do Rio Grande do Sul protocolou na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (14), o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2021.

Com receita estimada em R$ 43,581 bilhões (sem considerar as transferências intraorçamentárias), a proposta indica um déficit orçamentário na ordem de R$ 7,9 bilhões, resultado direto do cenário de incertezas em relação aos impactos da pandemia do novo coronavírus na arrecadação e do fim das atuais alíquotas majoradas do ICMS na virada do ano.

A partir de acordo construído pelo governador Eduardo Leite junto aos demais Poderes e órgãos autônomos, a LDO 2021 fixou o duodécimo com fonte do Tesouro em R$ 5,9 bilhões no ano, mantendo o mesmo patamar que constava nas previsões orçamentárias de abril passado.

“Carecem serviços públicos para o cidadão, que já não aguenta mais pagar impostos pesados e que sequer terá riquezas suficientes para arcar com esses impostos que sustentariam a máquina pública como se deu até agora. Nos colocamos no lugar do cidadão, que é nosso verdadeiro chefe, para auxiliá-lo perante essa realidade que vem pela frente”, destacou Leite.

Por conta das negociações, os demais Poderes se comprometeram em ampliar a economia de R$ 150 milhões, já anunciada no exercício de 2020, para R$ 205 milhões. O compromisso compreende também a possibilidade de contingenciar o mesmo valor logo no início do próximo ano. No conjunto, os esforços poderão chegar a R$ 410 milhões de economia nos dois anos, representando, na prática, o congelamento dos gastos líquidos do Tesouro com os demais Poderes e órgãos autônomos para os níveis de 2019.

“Esse gesto é de enorme solidariedade dos Poderes e dos órgãos diante dessa realidade que se impõe. Agradeço, não só como governador, mas como cidadão gaúcho. Esse movimento resgata a fé e a crenças nas instituições que, no momento em que são desafiadas, mostram que é possível haver entendimento e trabalho conjunto, puxando em uma mesma direção, para atender os anseios da sociedade”, observou o governador.

A proposta da LDO 2021 estabelece as despesas totais em R$ 51,482 bilhões. Com isso, o resultado primário (quando são desconsideradas algumas despesas, como os serviços da dívida) tem déficit estimado em R$ 3,9 bilhões, quase três vezes o que está projetado para este ano. Além dos impactos da Covid-19 sobre a atividade econômica, a arrecadação do ICMS poderá registrar recuo de 6,7% em 2021 também em decorrência do fim das alíquotas majoradas no final do ano. A receita prevista com o principal tributo ficará em R$ 35 bilhões, o que igualmente trará reflexos nos repasses da cota-parte aos municípios.

As despesas com pessoal e os encargos sobre a folha estão projetados em R$ 32,529 bilhões, o que representa acréscimo de 5,8% na comparação com 2020. A proposta da LDO 2021 não considera ainda, nas projeções eventuais, auxílios federais ao longo do próximo ano e trabalha com cenários sem a adesão ao RRF (Regime de Recuperação Fiscal).

Para efeitos orçamentários, são considerados os serviços da dívida com a União, embora o Estado não esteja pagando as prestações mensais desde julho de 2017, amparado por uma liminar do STF (Supremo Tribunal Federal). Isso representa um alívio ao redor de R$ 4 bilhões por ano sobre as contas públicas.

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