Governo federal espera “faturar” R$ 106 bilhões com leilão de petróleo marcado para 28 de outubro

Empresas terão que dar uma parcela mínima de óleo explorado para o governo. (Foto: Agência Brasil)

O governo definiu em R$ 106,561 bilhões o valor do bônus de assinatura que será pago pelas empresas vencedoras do megaleilão de petróleo marcado para 28 de outubro, informou na quarta-feira, 17, o ministro da Economia, Paulo Guedes, depois da reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). O bônus de assinatura é um valor fixo que será pago ao governo por quem vencer o leilão para ter o direito de explorar o petróleo nos próximos 35 anos.

Além desse valor, as empresas terão que dar um parcela mínima de óleo explorado para o governo – entre 19,82% a 27,65%.

Serão leiloadas quatro áreas: Atapu, Búzios, Itaipu e Sépia. Vence quem oferecer maior parcela de óleo para o governo.

A Petrobras tem direito de preferência, o que significa que, se ela quiser, ela poderá ser sócia com pelo menos 30% em cada área.

A empresa terá 30 dias para informar se exercerá esse direito de preferência.

A estimativa da Agência Nacional de Petróleo (ANP) é que tenha de 6 a 15 bilhões de barris de petróleo na área a ser leiloada.

Partilha de produção

O leilão será feito no regime de partilha de produção, que rege os contratos do pré-sal. Por ele, a arrecadação do governo é fixa, definida previamente, e vence a disputa a empresa ou consórcio que oferecer maior percentual para a União do petróleo produzido. Além disso, a Petrobras tem direito de preferência e poderá atuar como operadora e com percentual de 30% nos consórcios do leilão.

Serão leiloadas quatro áreas: Atapu, Búzios, Itaipu e Sépia. O maior valor é para a área de Búzios, cujo bônus de assinatura será de R$ 68,194 bilhões e o percentual mínimo de óleo-lucro de 23,25%. Para a para a área de Sépia, o bônus é de R$ 22,859 bilhões e percentual mínimo de óleo é de 27,65%. Para a área de Atapu, valor fixado é de R$ 13,742 bilhões e o percentual de óleo é de 25,11%. E para a área de Itaipu, o bônus é de R$,1,766 bilhão, com percentual de 19,82%. O valor total é de R$ 106, 561 bilhões.

Como a Petrobras já explora esses blocos, o vencedor terá de pagar à estatal pelos investimentos feitos nos locais e, como contrapartida, vai adquirir parte dos ativos e da produção.

A previsão é que o pré-edital seja publicado em junho. O governo agendou para 13 de dezembro a assinatura dos contratos. É quando o dinheiro vai entrar nos cofres do governo federal.

O contrato da cessão onerosa, assinado entre a Petrobras e o governo federal em 2010, fez parte da capitalização da empresa para fazer frente aos investimentos necessários para a exploração do pré-sal. A União cedeu à Petrobras, sem licitação, o direito de explorar cinco bilhões de barris de óleo em seis blocos do pré-sal na Bacia de Santos, em 2010.

O contrato previa uma revisão quando os campos já contassem com a declaração de comercialidade, ou seja, quando houvesse mais segurança a respeito do volume de petróleo. Isso ocorreu em 2013, quando começaram as primeiras negociações entre Petrobras e União. A Petrobras saiu credora da disputa porque, entre outros fatores, o preço do barril de petróleo caiu desde que foi firmado o acordo.

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