Governo gaúcho divulga resultado das contas públicas em 2020

Resultado orçamentário ficou negativo em R$ 597 milhões. (Foto: Divulgação)

A receita total do Rio Grande do Sul cresceu 6,8%, enquanto a despesa total teve aumento de 2%, fazendo com que o resultado orçamentário ficasse negativo em R$ 597 milhões, valor quase seis vezes melhor do que 2019, quando o déficit foi de R$ 3,4 bilhões, informou o governo gaúcho nesta quarta-feira (10).

Segundo o Piratini, reformas estruturais aprovadas nos últimos dois anos, rígido controle de despesas, suporte financeiro da União e recuperação do ICMS entre setembro e dezembro fizeram com que o Rio Grande do Sul tivesse avanços nas contas públicas em 2020, mesmo com os efeitos da pandemia sobre a economia.

No resultado orçamentário estão incluídas as despesas relacionadas à dívida com a União, cujo pagamento permanece suspenso desde agosto de 2017 por força de liminar concedida pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Descontado o montante de R$ 3,47 bilhões (empenhado, liquidado, mas não efetivamente pago em 2020), o resultado orçamentário publicado seria positivo em R$ 2,87 bilhões.

O Relatório de Transparência Fiscal foi divulgado por videoconferência pelo secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, acompanhado dos subsecretários da Cage (Contadoria e Auditoria-Geral do Estado), Gilberto Fonseca Raymundo (substituto) e do Tesouro do Estado, Bruno Jatene, além da equipe técnica da Fazenda.

Resultado primário

O Superávit Primário atingiu R$ 2,9 bilhões. Esse resultado considera nova metodologia aplicada desde 2018. Caso considerada a metodologia antiga, o resultado primário seria de R$ 2,3 bilhões, o melhor desde a LRF-2001 (Lei de Responsabilidade Fiscal). O Resultado Primário difere-se do Resultado Orçamentário por serem expurgadas receitas e despesas de natureza financeira.

Receitas e despesas

A Receita Total, já excluídos os repasses aos municípios e ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), atingiu R$ 64 bilhões, com crescimento nominal de 6,8% sobre 2019, superando a inflação acumulada em 12 meses medida pelo IPCA (4,52%). No mesmo período, a Despesa Total Empenhada cresceu 2%, atingindo R$ 64,6 bilhões.

A Receita Total Efetiva em 2020 totalizou R$ 47,1 bilhões, um crescimento nominal de 5,8% frente a 2019, enquanto a Despesa Total Efetiva, que somou R$ 47,8 bilhões em valores empenhados, apresentou estabilidade, em termos nominais, em relação ao ano anterior (+0,3%). Ao subtrair a Despesa Total Efetiva da Receita Total Efetiva, calcula-se o Resultado Orçamentário Efetivo que, em 2020, registrou um déficit de R$ 771 milhões.

A RCL (Receita Corrente Líquida) acumulada nos últimos 12 meses totalizou R$ 42,1 bilhões, crescimento de 5,8% em relação aos 12 meses encerrados em dezembro de 2019.

Receita tributária

A perda de arrecadação chegou a R$ 1,9 bilhão no acumulado até agosto de 2020, uma queda de 7,1% sobre as estimativas feitas anteriormente.

Com a recuperação da atividade econômica a partir de julho, a arrecadação de ICMS passou a reagir a partir de agosto. A perda de arrecadação bruta recuou para R$ 1 bilhão ao final de 2020 em relação à Lei Orçamentária Anual, correspondendo a uma queda de 2,5% nominal sobre as projeções pré-pandemia.

ICMS

A arrecadação bruta de ICMS atingiu R$ 36,4 bilhões contra R$ 36,5 bilhões em 2019, um decréscimo de 0,4%, equivalente a R$ 150 milhões. A perda de arrecadação de ICMS entre março e dezembro em relação ao mesmo período em 2019 foi de 3,3% (R$ 1,1 bilhão). Repercutindo os efeitos econômicos da pandemia, o crescimento nominal no mês de março limitou-se a 1,5%, e as quedas nos meses de abril a junho foram todas de dois dígitos, com o mês de maio registrando a pior perda do ano (27,9%).

A intensidade das perdas foi atenuada a partir de junho, e em agosto, após quatro meses consecutivos de recuos em relação a 2019, a arrecadação de ICMS teve crescimento de 1,3%. Após recuperação de setembro a novembro, em que a arrecadação de 2020 superou a de 2019 em R$ 1,1 bilhão, os ingressos de ICMS voltaram a despencar em dezembro com queda de 7,8% em relação ao exercício anterior, mas esse fato se deve à arrecadação extraordinária do Refaz (Programa Especial de Quitação e Parcelamento de Débitos de ICMS) em 2019.

Atualizando a arrecadação pela variação do IPCA até dezembro de 2020 e incorporando à arrecadação de ICMS de janeiro de 2019 o montante antecipado para dezembro de 2018, a perda real acumulada de 2020 foi de R$ 1,1 bilhão, correspondendo a uma queda real de 2,9%. Essa queda real de 2,9% é efetivamente o impacto mais representativo economicamente da trajetória.

Despesas de pessoal

O maior grupo de despesas segue sendo o de Pessoal (64% da Despesa Total Efetiva), somando R$ 30,5 bilhões (R$ 31,2 bilhões em 2019), uma queda nominal de 2,2%.

Com a aprovação da Emenda Constitucional (EC) 78/2020, a tendência é de desaceleração do crescimento da folha nos próximos anos. A reforma administrativa extinguiu avanços temporais, adicionais e gratificações por tempo de serviço, promoções automáticas e a incorporação das funções na aposentadoria, preservando o direito adquirido sobre valores que já tinham sido incorporados aos pagamentos dos servidores. Além dessas mudanças, que foram implementadas transversalmente nas categorias estaduais, foi aprovada a reforma dos Estatutos do Magistério e da Brigada Militar, que correspondem às categorias que concentram a maior parcela dos servidores.

Conforme o Piratini, a reforma da previdência estadual representa a fonte mais importante de economia fiscal no longo prazo. Os efeitos já podem ser observados em 2020, com melhora de 17% no déficit previdenciário do Fundo Financeiro, que caiu de R$ 12,4 bilhões (2019) para R$ 10,3 bilhões (2020).

Limites da despesa com pessoal e dívida consolidada

O indicador de endividamento da Lei de Responsabilidade Fiscal (221,81%) apresentou melhora, explicada pela variação da Receita Corrente Líquida (+5,8%) superior à variação da Dívida Consolidada Líquida (+4,5%), cuja elevação foi provocada pela desvalorização cambial e pela incorporação ao estoque das parcelas da dívida com a União, cujo pagamento está suspenso por conta de liminar. O Estado continua acima do limite máximo regulatório, o que impede novas contratações de operações de crédito.

O comprometimento da RCL com as Despesas de Pessoal do Poder Executivo recuou para 42,49%, o menor percentual desde 2011, situando-se abaixo do limite prudencial e do patamar de 45,60%, registrado no ano passado. Caso se utilizassem os critérios de apuração da União, o indicador estaria em 53,10%, extrapolando o limite máximo de 49% da LRF.

Gastos na pandemia

No ano em que a economia do Estado sofreu os maiores impactos da pandemia, as despesas de custeio totalizaram R$ 12 bilhões, registrando um incremento de R$ 770 milhões versus 2019 (crescimento de 6,8%), devido ao incremento de R$ 791 milhões das despesas obrigatórias e vinculadas, em especial na Saúde. Por outro lado, os gastos de Custeio Contingenciável, que inclui, por exemplo, despesas de manutenção dos órgãos, foram reduzidos em R$ 22 milhões.

Computando as despesas por função de gasto, verificam-se expressivos crescimentos nas áreas da Saúde (R$ 1,1 bilhão a mais, crescimento de 18,4%), Agricultura (R$ 97 milhões a mais, variando 22,7%) e Cultura (R$ 71 milhões a mais, crescimento de 117,8%).

Investimentos

A baixa capacidade de investimentos do Estado é expressa nos gastos próximos a 2% das despesas totais, com acréscimo de 4,5% sobre 2019, atribuído, principalmente, ao aumento dos gastos com recursos próprios, 14% maiores que em 2019. Foram destinados R$ 970 milhões para investimentos, em 2020. Do valor investido pelo Poder Executivo (R$ 834 milhões), R$ 432 milhões tiveram como fontes recursos de operações de crédito, transferências obrigatórias e convênios.

Dívida e passivos

Em 2020, foram pagos R$ 5,1 bilhões de Restos a Pagar (despesas de exercícios anteriores), incluindo Salários, Investimentos e Outras Despesas. Os Restos a Pagar Totais encerraram o ano em R$ 16,3 bilhões, incluindo parcelas da dívida com a União (R$ 11,1 bilhões). Outros R$ 5,2 bilhões incluem R$ 2 bilhões em Salários de 2020 (13º salário do Poder Executivo), R$ 851 milhões em despesa de pessoal dos poderes e órgãos autônomos, R$ 1,3 bilhão em Custeio, R$ 675 milhões em Investimentos e Inversões e R$ 397 milhões em débitos judiciais. Os Restos a Pagar da Folha do Poder Executivo foram reduzidos em R$ 1,2 bilhão na comparação com 2019.

A Dívida Consolidada Líquida para fins do limite da LRF atingiu R$ 93,3 bilhões, incluindo basicamente os valores junto a governo federal, Banco Mundial, BID, BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, bem como Precatórios. Esse saldo apresentou um crescimento de 4,5% sobre o ano de 2019, causado, principalmente, pelo não pagamento das prestações com a União (R$ 3,5 bilhões no período) e pelo efeito da depreciação cambial sobre o estoque de dívida externa.

No fim de setembro, o Estado concluiu a renegociação dos financiamentos contratados com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), autorizada pela Lei Complementar 173/20. A renegociação viabilizou a suspensão de pagamentos de R$ 78,4 milhões que tiveram prazo alongado.

O Estado segue negociando sua adesão ao RRF (Regime de Recuperação Fiscal). Em janeiro, foi sancionada a Lei Complementar 178/2021, que traz aprimoramentos ao regime. O prazo do RRF foi alongado de seis para até dez anos (um ano para a conclusão da negociação com a União e até nove anos após a homologação). Com as novas regras, o Rio Grande do Sul ainda poderá financiar em 30 anos os saldos não pagos acumulados por conta da liminar (R$ 11,1 bilhões), com encargos de adimplência, cujo pagamento inicia-se no segundo mês subsequente à adesão ao Regime.

O volume total baixado por meio das compensações de dívida ativa em 2020 foi R$ 207,5 milhões, que se somaram aos pagamentos mensais de caixa da ordem de R$ 50 milhões. Em 2020, o estoque de precatórios apresentou redução de cerca de 2% em relação a 2019, fruto da redução de 58,21% nas novas inscrições e dos esforços da atual administração que trouxeram bons resultados para os credores, mantendo-se o mesmo pagamento pecuniário por parte do Tesouro.

A dívida do Caixa Único foi reduzida em quase R$ 1,8 bilhão, para R$ 6,49 bilhões, contribuindo para a regularização da folha salarial e dos pagamentos de fornecedores da Tesouraria Central no final de 2020.

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