Governo publica Medida Provisória que repassa R$ 16 bilhões a Estados e municípios

Foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União, na noite desta quinta-feira (2), a MP (Medida Provisória) nº 938/2020 que garante o apoio financeiro da União aos estados e municípios para o enfrentamento à crise gerada pela pandemia de covid-19 no País. Serão transferidos R$ 4 bilhões por mês, durante quatro meses, aos fundos de Participação dos Estados e dos Municípios.

A medida já havia sido anunciada aos governadores no mês passado. A recomposição desses R$ 16 bilhões compensará a perda de arrecadação do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre os cofres estaduais.

Entre as ações do governo federal também está a suspensão do pagamento de R$ 12,6 bilhões de dívidas dos Estados com a União.

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