Governo revisa de R$ 1.067 para R$ 1.088 a previsão para o salário mínimo nacional em 2021

Atualmente, o salário mínimo nacional está em R$ 1.045. (Foto: Marcos Santos/USP Imagens)

O Ministério da Economia revisou de R$ 1.067 para R$ 1.088 a sua previsão oficial para o salário mínimo a partir de janeiro de 2021. O aumento está na proposta de alteração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), enviada nesta terça-feira (15) ao Congresso Nacional.

A mudança na estimativa se deve ao crescimento da inflação nos últimos meses. Por conta disso, a área econômica revisou para cima, no mês passado, a previsão para o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que serve de base para a correção anual do salário mínimo pelo governo federal.

Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.045. Com a revisão do valor para R$ 1.088 em 2021, o aumento seria de R$ 43. A previsão anterior, feita em agosto, era de que o reajuste seria menor a partir de janeiro, para R$ 1.067.

De acordo com informações do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo serve de referência para 49 milhões de trabalhadores no Brasil.

O valor para o salário mínimo de 2021 pode sofrer novas alterações no decorrer deste ano, com base nas projeções de inflação para o ano de 2020 (utilizadas como parâmetro para correção). A Constituição determina que o salário mínimo tem de ser corrigido, ao menos, pela variação do INPC do ano anterior.

Em setembro, a área econômica do governo informou apoiar que benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, fossem desvinculados do reajuste do salário mínimo e congelados nos próximos dois anos. Porém, o estudo foi desautorizado pelo presidente Jair Bolsonaro.

No projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias enviado pelo governo ao Congresso neste ano, está prevista a correção do salário mínimo apenas pela inflação, com base na estimativa do INPC. Se isso for cumprido, não haverá “ganho real”, ou seja, o poder de compra de quem recebe salário mínimo permanecerá inalterado. Esse formato já foi adotado neste ano, quando a área econômica reajustou o salário mínimo somente com base na inflação de 2019.

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