Habitação e reforma agrária podem ter corte bilionário na proposta de Orçamento do governo federal para 2017

A proposta de Orçamento para o ano de 2017, encaminhada ao Congresso Nacional pelo governo de Michel Temer na semana passada, prevê cortes bilionários de recursos para setores como habitação popular, desenvolvimento regional e reforma agrária.

Além da habitação popular e do desenvolvimento regional, também perderam recursos os programas voltados para pesca e aquicultura; redução do impacto social de álcool e outras drogas; reforma agrária; esporte, cidadania e desenvolvimento; recursos hídricos; promoção da igualdade racial; políticas para mulheres; e desenvolvimento e promoção do turismo, entre outros.

Ao mesmo tempo que corta recursos para alguns setores, a proposta do governo Temer prevê aumento de repasses no ano que vem para programas como o de fortalecimento do SUS (Sistema Único de Saúde) e para a agropecuária sustentável. Também houve incremento de gastos para os programas de gestão de riscos e desastres; fortalecimento da agricultura familiar; aviação civil; promoção e defesa de pessoas com deficiências; defesa nacional e política nuclear, entre outros.

A proposta de Orçamento para 2017 foi construída pelo governo já considerando a aplicação do chamado teto para gastos públicos, embora o mecanismo ainda não tenha sido aprovado pelo Congresso. Se entrar em vigor, as despesas do governo em um ano não vão poder crescer acima do índice da inflação do ano ano anterior. Assim, os gastos do governo em 2017 não poderiam crescer mais de 7,2%, que é a previsão para a inflação em todo o ano de 2016.

Cortes de gastos

Em termos absolutos, o maior corte na proposta de Orçamento para o ano que vem foi no programa de moradia digna. São R$ 8,14 bilhões a menos, redução de 51%. Por meio deste programa, o governo coordena ações que incluem o apoio técnico a Estados, municípios e setores produtivos, a promoção de mecanismos de participação e controle social nos programas habitacionais federais e o fomento para a produção, aquisição ou requalificação de imóveis residenciais.

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