INSS tem mais de R$ 1 bilhão parados em contas de beneficiários mortos

FONTE: O SUL – http://www.osul.com.br/

Uma auditoria do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União identificou pelo menos R$ 1,01 bilhão em recursos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) retidos em instituições financeiras. Segundo órgão, trata-se de pagamentos de benefícios, como aposentadorias, transferidos para contas de pessoas mortas. O INSS enfrenta dificuldade para conseguir o ressarcimento desse dinheiro.

Na auditoria, o ministério aponta que pareceres da Procuradoria Federal Especializada indicam que não há problema jurídico para que os bancos façam a devolução desse tipo de recurso ao INSS. Apesar disso, diz o órgão, as instituições financeiras resistem em fazer os ressarcimentos.

Em nota, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) informou que tem apoiado o INSS na busca por soluções que evitem o depósito de benefícios nas contas de mortos. A nota da entidade não trata da devolução dos valores já depositados.

A CGU (Controladoria-Geral da União) não informou a que período se refere o valor, mas indicou que o total de recursos do INSS parado nos bancos pode superar esse R$ 1,01 bilhão. Ainda de acordo com a CGU, uma das razões para que esses benefícios acabem transferidos indevidamente é uma falha na legislação que trata da notificação de morte.

Segundo Cristiano Paulo Soares Pinto, coordenador-geral de auditoria da área de Previdência da CGU, geralmente o INSS acaba pagando pelo menos um mês de benefício após a morte da pessoa. Isso é motivado pelo fato de os cartórios terem até o décimo dia útil do mês seguinte ao registro da morte para notificar o instituto.

A auditoria encontrou, por exemplo, 101.414 segurados que receberam pagamentos entre janeiro e agosto de 2016, mesmo estando registrados como falecidos, o que levou a um prejuízo de R$ 460 milhões no período. Também foram identificados 1.256 segurados mortos em 2005 e que receberam benefícios em 2016, mais de dez anos após o registro da morte.

Em nota, o INSS informou que, mensalmente, cerca de 59 mil benefícios são suspensos em razão da morte dos beneficiários. De acordo com o instituto, a suspensão do pagamento se dá de forma automática nesses casos.

Ressarcimento

O relatório da CGU aponta que o INSS já solicitou a devolução de R$ 1,134 bilhão, mas desse total, somente R$ 119 milhões foram devolvidos. O órgão argumenta que existe um passivo ainda não calculado de benefícios pagos em contas de pessoas que já morreram e que o INSS ainda não pediu a restituição.

Para resolver o problema, o governo editou neste ano uma medida provisória que dá prazo de 45 dias para que o ressarcimento seja feito. Segundo a CGU, o INSS ainda não informou se os bancos começaram a fazer as devoluções. De acordo com a CGU, os bancos argumentam que uma resolução do Conselho Monetário Nacional proíbe débito em conta sem autorização do cliente.

Parecer da Procuradoria Federal Especializada aponta, porém, que a autorização não seria necessária nesses casos porque o recurso não seria patrimônio do cliente, já que o benefício é automaticamente extinto com a morte do beneficiário.

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