Juiz de primeiro grau não pode decidir sobre ministros, disse o presidente Michel Temer ao criticar a interferência do Judiciário na posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho

Durante entrevista nesta sexta-feira (9), o presidente Michel Temer criticou a interferência do Judiciário na posse da deputada Cristiane Brasil, nomeada por ele como ministra do Trabalho e impedida de assumir o cargo após um juiz de primeira instância conceder uma liminar suspendendo a posse por conta de condenações sofridas pela parlamentar na Justiça do Trabalho.

Temer saiu em defesa da deputada e disse que sua posse não era uma questão de mérito, mas de princípio, e que ele até poderia cometer um “equívoco administrativo”, mas que sua decisão não era “revisável por um juiz de primeiro grau”: “Essa questão da deputada Cristiane Brasil não é de uma questão de mérito, é de princípio. A Constituição estabelece que é competência privativa do presidente nomear os seus ministros. Então, quando eu vou nomear eu posso até cometer um erro administrativo ou político, o que não é o caso, porque a deputada é muito competente, muito determinada, trabalhadora e presta bons serviços. Mas eu posso eventualmente cometer um equívoco administrativo. Agora isso não é revisável, especialmente por um juiz de primeiro grau”, disse o presidente.

O presidente alegou preocupação com o precedente que a Justiça poderia abrir em casos de futuras nomeações de outros ministros, caso que pode acontecer em breve, com a expectativa de que muitos ministros deixem seus cargos para concorrer nas próximas eleições:

“Você acabou de dizer que eu vou substituir aí uns 12 ou 13 ministros. Imagine a cada ministro que eu nomear, o juiz lá de uma cidade do interior, por mais respeitável que seja, impede a nomeação. Eu acredito que a presidente do Supremo Tribunal Federal logo decidirá essa questão. Porque é uma questão de princípio e é por isso que nós estamos indo até o fim. Não foi bom porque parece que eu cometi um equívoco jurídico, o que não verdadeiro”, afirmou Temer.

Perguntado pelo apresentador se Temer seria candidato, o presidente foi evasivo: “Eu no momento sou candidato a passar na história como alguém que pegou o País e conseguiu fazer as reformas necessárias. Minha candidatura por enquanto é essa”, disse em entrevista concedida à “Rádio Guaíba”.

Atuação diplomática, responsável e contestadora em relação a Venezuela

Sobre a Venezuela, Temer disse que a posição do Brasil é de uma atuação diplomática, responsável e contestadora em relação ao que está ocorrendo no País. Temer disse ainda que o Brasil busca uma ajuda humanitária aos venezuelanos que atravessam a fronteira e lembrou que ministros estiveram em Roraima ontem (9) para verificar a situação e estudar medidas de apoio. A prefeitura de Boa Vista estima que cerca de 40 mil venezuelanos se estabeleceram na cidade após fugir da crise econômica e política que o país vizinho atravessa.

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