Julgamento de tese que pode anular condenações deve ser concluído neste mês; ministros do STF tentam reajustar texto

Julgamento de tese que pode anular condenações deve ser concluído neste mês; ministros do STF tentam reajustar texto

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. (Foto: Marcelo Camargo/Divulgação Agência Brasil)

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) solicitam ajustes na tese apresentada por Dias Toffoli, para delimitar o alcance da decisão que dá abertura para a anulação de condenações da operação Lava Jato, como a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia (SP). Há resistência mesmo entre aqueles que acompanharam o entendimento de Toffoli de que réus delatados, alvos de acusação, têm o direito de falar por último nas ações penais nas quais também há delatores.

Nesta quinta-feira (3), Toffoli disse que o julgamento da tese que pode levar à anulação de sentenças da Operação Lava Jato e de outros processos criminais será concluído ainda neste mês. Por sete votos a quatro, na quarta-feira (2) os ministros decidiram que réus delatados devem apresentar as alegações finais (última etapa de manifestações no processo) depois dos réus delatores, garantindo a eles direito à ampla defesa nas ações penais. Com isso, processos em que réus delatores e delatados apresentaram as alegações finais ao mesmo tempo podem vir a ser anulados.

O julgamento foi suspenso após a decisão, sem data para ser retomado. Para que seja concluído, os ministros ainda precisam definir em quais situações a sentença pode vir a ser anulada. De acordo com o presidente do STF, provavelmente a discussão não poderá ser retomada na próxima quarta (9), pois nem todos os ministros poderão comparecer às sessões do plenário da próxima semana. Ele afirmou que, para esse julgamento, não abre mão da presença dos 11 ministros. Sobre a possibilidade de a corte chegar a um consenso em relação ao assunto, Toffoli disse que a decisão é por maioria e que o consenso nem sempre é possível.

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