Justiça determina retorno dos professores municipais de Porto Alegre ao trabalho

Projeções em prédios e faixas em viadutos e passarelas do Centro abordaram a greve na segunda à noite. (Foto: Reprodução/Twitter)

O TJ-RS (Tribunal de Justiça) acolheu pedido da PGM (Procuradoria-Geral do Município) e determinou que 100% dos professores retornem às atividades. Para hipótese de descumprimento da decisão judicial, foi arbitrada multa diária de R$ 40 mil.

Na ação, movida pelo Município contra o Simpa (Sindicato dos Municipários de Porto Alegre), a PGM alegou que o sindicato deliberou por entrar em greve por tempo indeterminado, em razão do suposto descumprimento pelo Município de condições sanitárias para o retorno das atividades presenciais de ensino, o que não confere com o que foi acordado com os demais poderes do Estado e com o Ministério Público.

Na decisão, proferida na noite de terça-feira (20) o desembargador relator Leonel Pires Ohlweiler deferiu o pedido de tutela de urgência e determinou “o retorno de 100% da força de trabalho na educação municipal, uma vez que inexistente a motivação declarada para o movimento paredista, acarretando violação à Lei 7.783/89, fixando multa diária de R$ 40 mil por dia de descumprimento da decisão judicial.”

O desembargador também concluiu que o Município de Porto Alegre está agindo de acordo com as normas estaduais, estabelecendo critérios e regramentos para o retorno das atividades de ensino.

Segundo a prefeitura, na rede comunitária, que oferta educação pública não estatal, 100% das escolas já abriram as portas para seus alunos, atendendo milhares de crianças todos os dias. Na rede estatal, 26 de 99 escolas abriram na segunda-feira.

Na terça, integrantes do Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus da Prefeitura de Porto Alegre acompanharam a aplicação dos protocolos sanitários para a retomada das atividades presenciais. Todos tiveram a temperatura medida antes de entrar no prédio.

Greve

A greve foi convocada pelo Simpa, com início na última segunda-feira (19), quando foi autorizada a retomada das atividades presenciais no ensino fundamental, incluindo educação especial e EJA (Educação de Jovens e Adultos).

“O movimento paredista desencadeia-se em função do descumprimento dos parâmetros sanitários estabelecidos tanto pelo governo municipal como estadual para funcionamento regular adequado e seguro das unidades de ensino”, diz o documento que o Simpa enviou à prefeitura para comunicar sobre a greve. O Simpa conclui dizendo que tem “firme convicção de que o diálogo é elemento necessário para a superação das adversidades”.

Ainda segundo o Simpa, das 98 escolas da rede municipal de ensino, 73 encaminharam processo SEI para a Smed (Secretaria Municipal de Educação) afirmando que não têm condições sanitárias de retornar às atividades presenciais. Outras 14 foram vistoriadas pela CSST (Comissão de Saúde e Segurança do Trabalho), acompanhada pelo sindicato, e ficou constatado que os locais não atendem às normativas do próprio governo municipal. Além disso, nenhuma das escolas assinou a Autodeclaração de Regularidade Sanitária, condição igualmente estabelecida pela prefeitura para a retomada das atividades presenciais.

O Simpa diz que no primeiro dia, das 56 EMEFs, somente cinco foram abertas, sendo que uma delas não recebeu nenhum aluno e, nas outras, a frequência foi muito baixa. Conforme o sindicato, o resultado parte do receio da comunidade escolar. De acordo com o sindicato já foram contabilizados 23 casos de Covid-19 nas escolas da rede municipal de ensino.

Está prevista para a próxima quinta-feira (23), às 17h30min, uma assembleia geral dos municipários, que ocorrerá de forma virtual.

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