Justiça Federal suspende decretos que extinguem reserva na Amazônia

FONTE: O SUL – http://www.osul.com.br/

A Justiça Federal do Distrito Federal determinou a suspensão imediata de “todo e qualquer ato administrativo” que busque extinguir a Renca (Reserva Nacional do Cobre e Associados), na Amazônia. A decisão liminar é do juiz Rolando Spanholo, da 21ª Vara Federal.

A AGU (Advocacia-Geral da União) informou que vai recorrer ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região para suspender a liminar. Criada em 1984 e localizada entre os Estados do Amapá e do Pará, a Renca tem mais de 4 milhões de hectares, aproximadamente o tamanho da Dinamarca. A área tem potencial para exploração de ouro e outros minerais, entre eles ferro, manganês e tântalo.

Na decisão, o magistrado conclui que é inadequada a pretensão do governo federal em extinguir (total ou parcialmente) a reserva, por meio de simples decreto e sem a prévia deliberação do Congresso Nacional.

O juiz ressalta que, por estar localizada na Floresta Amazônica, alterações no uso dos recursos existentes na área só podem ser realizadas em forma de lei. Para ele, a Presidência da República até pode tomar a iniciativa sobre o assunto, mas não como forma de decreto, e sim pautando o Legislativo.

Na última semana, o governo federal anunciou a extinção da reserva, que fica na divisa entre o Sul e Sudoeste do Amapá com o Noroeste do Pará. Depois, publicou um novo decreto com poucas mudanças e que mantém a decisão de liberar a exploração mineral em parte da área.

Com a revogação da reserva, criada em 1984, a floresta – que tem alto potencial para exploração de ouro – poderia ser concedida para a exploração mineral. O MPF (Ministério Público Federal) acionou a Justiça para evitar isso.

Entenda

Após uma série de críticas e de ações na Justiça sobre o futuro da antiga reserva na Amazônia, o presidente Michel Temer editou na segunda-feira (28) um novo decreto, mais detalhado. Ele revogou a primeira norma, porém manteve a decisão de extinguir a Renca e liberar a exploração mineral em parte da área.

O decreto analisado pelo juiz é justamente o que tinha sido extinto pelo governo. No entanto, por ter estendido a aplicação para qualquer decreto “sucessor”, a decisão também se aplica às regras vigentes.

Igreja

Líderes das principais confederações de bispos do Brasil e de outros oito países amazônicos classificam a decisão do governo brasileiro de extinguir a Renca como “antidemocrática” e “uma ameaça política para o Brasil inteiro”.

Em nota de repúdio, a Igreja Católica diz que a extinção da Renca “cede aos grandes empresários da mineração” e não incluiu “nenhuma consulta aos povos indígenas e comunidades tradicionais foi realizada, como manda o Artigo 231 da Constituição Federal de 1988 e a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho”.

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