Justiça indefere pedido para suspensão das aulas presenciais no Município de Porto Alegre

O TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) manteve decisão anterior e indeferiu recurso interposto em ação popular, que pedia a suspensão das aulas presenciais no Município de Porto Alegre. No agravo, os autores alegavam que o retorno estaria em descompasso com o atual estágio de possível explosão de uma segunda onda da pandemia no País.

Em decisão monocrática proferida na quinta-feira (10), o desembargador Miguel Ângelo da Silva, da 22ª Câmara Cível do TJ-RS, indeferiu o pedido de reconsideração da tutela recursal afirmando que “nos termos da Lei nº 4.717/1965, não se verifica, nos autos, a presença dos elementos autorizadores da medida pretendida, porquanto não se encontra demonstrada flagrante ilegalidade ou indícios de ato lesivo ao patrimônio público ou aos demais bens jurídicos constitucionalmente tutelados pela ação popular. Portanto, indefiro o pedido de reconsideração e/ou atribuição de efeito suspensivo ao recurso”.

O procurador Rafael Vincente Ramos, que atua no processo pela PGM (Procuradoria-Geral do Município), afirma que a decisão reconhece as medidas tomadas pela Secretaria Municipal de Educação a fim de conciliar o direito à educação dos alunos e, ao mesmo tempo, o direito à saúde dos alunos e servidores municipais.

Prefeitura recebe 12.716 inscrições para educação infantil

A prefeitura recebeu 12.716 inscrições para a educação infantil das redes municipal e comunitária. Dessas, 1.011 pessoas buscaram o atendimento presencial na sede da Smed (Secretaria Municipal de Educação). Houve, ainda, 786 validações de documentos. Este ano, as inscrições ocorreram de forma on-line em um site criado para este fim. O processo foi totalmente gratuito.

O resultado será divulgado na segunda-feira (14), pelas escolas – os pais ou responsáveis devem entrar em contato com as instituições de ensino. As matrículas dos contemplados serão realizadas de forma presencial, na escola, de 14 a 18 de dezembro, mediante agendamento. Após esse período, começam as matrículas dos suplentes e o encaminhamento das crianças que não conseguiram vagas onde foram inscritas para instituições perto da região pretendida.

PIM Porto Alegre

O Primeira Infância Melhor – Porto Infância Alegre (PIM PIA) recebeu duas premiações no Prêmio Parentalidade: boas práticas de visitadores na pandemia, promovido pela Fundação Maria Cecília Souto Vidigal e Bernard van Leer Foundation. O prêmio foi entregue quinta-feira (10) e consiste em valor em dinheiro para investimento no trabalho realizado junto às famílias.

As práticas premiadas foram a brincadeira Como tirar o monstrinho da Covid-19, da visitadora Bruna Trus, que trabalha com as crianças e famílias do PIM em contexto prisional, e as visitas virtuais com atividades de estimulação por imagens, de Mayelin da Silva, que trabalha com as famílias e crianças das Ilhas. Mayelin solicitou que o dinheiro seja utilizado para compra de bicicletas para as visitadoras/visitadores em função das longas distâncias percorridas nas Ilhas e Bruna para dados móveis.

Conforme a coordenadora do Primeira Infância Melhor – Porto Infância Alegre, Kênia Fontoura, manter o trabalho junto às comunidades e famílias em meio à pandemia tem sido um desafio e um constante reinventar. “O recebimento de um prêmio exalta ainda mais que as dificuldades estão postas, mas a criatividade, a iniciativa e o acreditar em investir na primeira infância, faz a diferença”, afirma.

As ações do PIM estão voltadas ao desenvolvimento integral das capacidades e habilidades físicas, sociais e emocionais das pessoas, tendo como eixo o protagonismo e as competências familiares. Em Porto Alegre, é coordenado pela SMS (Secretaria Municipal de Saúde), que desenvolve as atividades em conjunto com as áreas de Educação, Assistência Social e Cultura. O público-alvo são crianças na faixa etária de zero a 5 anos e 11 meses e gestantes.

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