Justiça manda soltar hackers que invadiram celulares do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro

A Justiça Federal do Distrito Federal determinou que sejam colocados em liberdade os hackers Walter Delgatti Neto e Thiago Eliezer, acusados de invadir celulares do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro e de autoridades – a maioria ligada à Operação Lava-Jato.

A decisão do juiz Ricardo Leite, substituto da 10ª Vara Federal de Brasília, considerou que manter a prisão preventiva de Santos e Delgatti Neto durante toda a instrução criminal acarretaria “inevitável excesso de prazo”. Os hackers foram presos em julho de 2019.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região anulou audiências referentes à ação penal na qual eles são réus atendendo a um pedido da Defensoria Pública. A defesa alega que nem todos os documentos foram anexados ao processo para viabilizar a defesa.

“Mesmo tendo a defesa pugnado pela nulidade da instrução processual, tendo dado causa à demora na instrução processual, entendo que objetivamente há excesso de prazo na increpação dos custodiados sem que tenha havido o desenvolvimento da relação processual”, escreveu o juiz.

Para o magistrado, “não há outra alternativa a não ser revogar a custódia preventiva de Santos e de Delgatti Neto e fixar medidas cautelares diversas da prisão para manter a vinculação dos réus ao processo e inibir a reiteração delitiva”.

As medidas cautelares a que os hackers terão que se submeter em liberdade são: monitoramento eletrônico; proibição de manter contato com quaisquer dos demais réus; proibição de contatar testemunhas e outras pessoas que tenham participação nos fatos apurados; proibição de acessar endereços eletrônicos pela internet, redes sociais, aplicativos de mensagens, exceto para videoconferências e compromissos com a Justiça, o que será fiscalizado pela Polícia Federal.

Relembre o caso

A Operação Spoofing desarticulou o que a Polícia Federal chamou de uma “organização criminosa que praticava crimes cibernéticos”. As investigações apontaram que o grupo acessou contas do aplicativo de mensagem Telegram usadas por autoridades.

Um dos presos, Walter Delgatti Neto, admitiu à PF que entrou nas contas de procuradores da Lava-Jato e confirmou que repassou mensagens ao site The Intercept Brasil. Ele disse não ter alterado o conteúdo e não ter recebido dinheiro por isso. Parte das mensagens foi publicada no site, a partir de junho de 2019.

O juiz federal Vallisney de Oliveira, que autorizou as prisões, viu indícios de que os hackers se uniram para invasão das contas do Telegram.

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