Justiça proíbe eutanásia de cães com suspeita de leishmaniose em Porto Alegre

 O juiz José Antônio Coitinho, da 2ª Vara da Fazenda da capital decidiu que a Prefeitura de Porto Alegre não pode autorizar ou realizar a eutanásia de 14 cães com suspeita de leishmaniose. A decisão acolhe pedido da deputada estadual Regina Becker Fortunati (Rede), ativista da causa animal e ex-secretária dos Direitos Animais de Porto Alegre.

Mesmo avaliando que a eutanásia de animais com objetivo de proteger a saúde de humanos é “mais do que justificada”, o juiz destacou que o exame ao qual os cães foram submetidos “não é confiável”, e que é possível que o medicamento Milteforan cure os animais e evite o contágio. O juiz também recomendou o teste na FioCruz, do Rio de Janeiro, que seria mais confiável.

Coitinho afirmou também que a medida que poderia erradicar a leishmaniose seria o combate ao mosquito-palha, que transmite a doença. “Aliar estes argumentos ao fato de que a vida tem de ser, sempre que possível, preservada, leva ao deferimento provisório do pedido de caráter urgente”, diz também a sentença.

O procedimento chegou a ser autorizado em 14 cachorros pela Secretaria Municipal da Saúde, mas foi suspenso após protestos no domingo (7). Na última terça-feira (2), foi publicada no Dopa (Diário Oficial de Porto Alegre) uma dispensa de licitação para a contratação de “serviços de eutanásia de até 300 caninos soropositivos para Leishmaniose Visceral Canina”.

Erno Harzheim, secretário municipal de Saúde de Porto Alegre, reuniu-se com a deputada estadual Regina Becker Fortunati na manhã desta segunda-feira (8) para tratar do tema.

A Leishmaniose Visceral Humana, já vitimou duas pessoas na Capital – uma criança de 1 ano e 7 meses e um adulto entre 40 e 50 anos – registradas em novembro do ano passado e fevereiro deste ano. Também foi debatido o acompanhamento dos cães infectados pelo protozoário causador da doença.

Com dois exames positivos e sinais da doença, foram identificados, até o momento, 14 cães como portadores do protozoário. “A Saúde suspendeu temporariamente o processo de eutanásia desses animais, a fim de receber uma proposta da sociedade civil organizada e avaliar, juntamente com a Secretaria Estadual de Saúde e Ministério da Saúde, o atendimento dos preceitos técnicos e legais acerca da proteção da vida humana, uma vez que tivemos duas mortes nos últimos oito meses na cidade”, afirmou Harzheim.

Conforme o secretário, a gestão trabalha com base em dados concretos dentro de toda a formalidade jurídica e legal. “Estamos abertos ao diálogo com todos os integrantes da sociedade e esta proposta precisa ser avaliada do ponto de vista técnico e legal”, destacou. “Meu papel como secretário de Saúde de Porto Alegre é cuidar das pessoas da cidade. Toda a proposta que for feita e que também proteja os animais vai ser muito bem-vinda, mas temos um princípio que é proteger a vida do ser humano”, finalizou.

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