Justiça suspende portaria de governo Bolsonaro que impedia edital da Ancine com produções LGBT


Cena do curta-metragem ‘Afronte’, um dos curtas criticados pelo presidente. (Foto: Divulgação)

A portaria editada pelo Ministério da Cidadania, que impedia a conclusão de um edital da Agência Nacional de Cinema (Ancine) para produções audiovisuais, foi suspensa pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (07). O edital havia sido suspenso após o decisão do ministro da Cidadania, Osmar Terra, influenciado pelo presidente Jair Bolsonaro, que condenou a presença de séries com temática LGBTx entre as produções pré-selecionadas pelo edital.

Na decisão, foi ressaltado que a demora na conclusão do concurso pode trazer prejuízos aos cofres públicos. Além disso, um trecho do texto afirma que alegações para suspensão do edital são indícios de discriminação. Também foi citado na decisão que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já transferiu ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) mais de meio milhão de reais (R$ 525 mil) referentes a gestão financeira do contrato.

As séries atacadas por Bolsonaro em uma live no dia 15 de agosto foram “Sexo Reverso”, “Transversais”, “Afronte” e “Religare Queer”. Após a suspensão do edital, o secretário de cultura, Henrique Pires, chegou a deixar o governo. Na semana passada, o Ministério Público Federal entrou com uma ação civil contra o ministro da Cidadania pela prática de ato de improbidade administrativa. Segundo apurou o inquérito civil com mais de 900 páginas, a portaria editada pelo ministro foi motivada por discriminação contra projetos com temática relacionada ao universo LGBT.

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