Maia afirma que Legislativo pode derrubar trechos do decreto sobre porte de armas

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (Foto: Reprodução)

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quinta-feira (9) que o decreto de armas assinado pelo presidente Jair Bolsonaro tem inconstitucionalidades. Logo que o decreto foi editado, Maia encomendou uma análise aos técnicos da Câmara para avaliar se o texto fere algum princípio constitucional. Maia disse ainda que a intenção é conversar com o governo para votar projetos que suspendam o decreto ou para mostrar que houve invasão da competência do Legislativo.

O porta voz do governo Bolsonaro, Otávio Rêgo Barros, afirmou que área jurídica do Palácio do Planalto fez uma análise prévia do decreto e entendeu que é constitucional.

Deputados da bancada evangélica da Câmara também estão se articulando para derrubar decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. A flexibilização do uso de armamentos é uma das principais discordâncias religiosas em relação ao atual governo. PSOL, PT e Rede já apresentaram projetos de decretos legislativos que pedem a revogação integral da medida, mas a bancada evangélica diz não apoiar os partidos, e que se for preciso, fará seu próprio projeto. Lembrando que este grupo foi fundamental para a eleição de Jair Bolsonaro.

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