Mais de nove mil empresas gaúchas podem ser excluídas do Simples Nacional por inadimplência

Rio Grande do Sul deixou de arrecadar R$ 161 milhões por causa do atraso nos pagamentos. (Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

Os empresários que fazem parte do Simples Nacional têm até o dia 4 de dezembro para regularizar os pagamentos ao regime tributário facilitado. Segundo a Receita Estadual, cerca de 9,1 mil negócios podem ser fechados no Rio Grande do Sul caso os proprietários não quitem as dívidas junto ao fisco.

O Estado deixou de arrecadar R$ 161 milhões por causa da inadimplência. As informações para o pagamento estão disponíveis no e-CAC (Centro de Atendimento Virtual ao Contribuinte) desde 22 de outubro, e todo o processo deve ser feito pela Internet. Os empresários também podem recorrer do pagamento da dívida, em um processo que dura 30 dias.

Criado em 2007, o Simples Nacional facilita a apuração dos valores devidos à Receita Federal para microempresários e microempreendedores individuais. Os contribuintes excluídos do regime após o fim do prazo vão poder solicitar o reingresso em janeiro, desde que estejam regulares perante os entes federados.

Reparcelamento

O Governo abriu, nesta semana, a possibilidade de reparcelamento das dívidas acumuladas pelos empresários junto ao sistema. Nesse caso, os contribuintes precisam acessar o Portal do Simples Nacional, no site da Receita, e pagar 10% dos débitos consolidados. Para quem tem já fez o reparcelamento em outros anos, a taxa mínima é de 20%.

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