Marchezan publica novas medidas para ampliar a transparência da administração municipal

Prefeito de Porto Alegre quer levantamentos sobre questões como os contratos vigentes. (Foto: Joel Vargas / PMPA)

Na tarde desta segunda-feira, o prefeito Nelson Marchezan Júnior publicou novas ordens de serviço, decreto e ofícios destinados a ampliar o controle e a transparência da administração municipal. Ao secretário de Fazenda e ao procurador-geral do Município, ele pediu um levantamento de todas as pendências oriundas do TCE (Tribunal de Contas do Estado), da CGM (Controladoria-Geral do Município) e do MPE (Ministério Público Estadual) que exijam providências da prefeitura.

O chefe do Executivo também pediu que essas pendências existentes sejam encaminhadas aos titulares de cada secretaria para a adoção de medidas cabíveis, em caráter de urgência.

Por meio de duas ordens de serviço, o prefeito expressou o objetivo de aprofundar a situação das entidades e órgãos públicos, além de garantir a segurança dos prédios da administração municipal.

Uma das ordens de serviço determina um estudo sobre as condições de trabalho nos órgãos e entidades da administração municipal. Também deverão ser levantadas informações sobre todos os contratos vigentes, processos em andamento, patrimônio e real estrutura física de prédios públicos (como postos de saúde e escolas), situação funcional dos servidores e suas respectivas atribuições, além da situação financeira de cada órgão e entidade.

Já a segurança dos servidores que trabalham nos prédios públicos será garantida através da obrigatoriedade da identificação das pessoas que acessam esses locais. As exceções devem ficar por conta do uso e natureza de cada local, como no caso do Mercado Público, escolas e postos de saúde.

Por fim, Marchezan decretou que todos os processos de exonerações e nomeações de servidores que ocupem cargos em comissão da administração direta e indireta deverão ter a autorização do prefeito.

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