Ministério da Educação cancela ofício que proibia manifestações políticas em universidades federais

Após repercussão negativa, o MEC (Ministério da Educação) suspendeu, na noite de quinta-feira (04), o ofício que havia emitido no início de fevereiro para “prevenir e punir atos político-partidários nas instituições públicas federais de ensino”.

No novo documento, a pasta volta atrás e afirma que não havia a intenção de “coibir a liberdade de manifestação e de expressão” no ensino superior. “Informamos o cancelamento do ofício por possibilitar interpretações diversas da mensagem a que pretendia”, diz o MEC em circular enviada aos reitores e assinada por Wagner Vilas Boas de Souza, secretário de Educação Superior. Segundo o texto, o governo respeita a autonomia universitária prevista na Constituição Federal.

O ofício, emitido em 7 de fevereiro, pedia que as instituições federais de ensino tomassem providências para prevenir e punir manifestações políticas em suas dependências.

O documento citava como um dos argumentos a decisão de 2019 do procurador-chefe da República em Goiás, Ailton Benedito de Souza. Na ocasião, ele afirmou que atos políticos contrários ou favoráveis ao governo representavam desrespeito ao “princípio da impessoalidade”.

Segundo Souza, caberia punição, portanto, a comentários ou manifestações que ocorressem em espaços de serviços públicos (como as universidades federais). E seria necessário, na opinião dele, criar canais de denúncia sobre atividades político-partidárias ocorridas nas instituições de ensino.

Entidades ligadas ao ensino superior afirmaram que o MEC estava coibindo a liberdade de expressão e o direito de docentes e estudantes de lutarem por seus direitos.

Em nota, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior declarou que a recomendação do ministério era um “atentado às liberdades previstas em nossa Constituição”.

Em resposta, o MEC havia alegado que a intenção era “orientar as universidades federais para a necessidade de regulamentação e estabelecimento de parâmetros mínimos de observância para a cessão e utilização dos espaços e bens públicos”.

Ao suspender o ofício que a própria pasta havia emitido, o MEC afirmou que sua intenção inicial era apenas “prestar informações às universidades sobre a possibilidade e conveniência de regulamentar” a utilização de seus espaços.

Comentários