Ministro diz que Temer não desistiu da posse da deputada Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho e que o governo “continuará a batalha jurídica”

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse, na manhã desta segunda-feira (22), que o presidente Michel Temer não desistiu de nomear a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o comando do Ministério do Trabalho.

Segundo ele, o Palácio do Planalto “continuará a batalha jurídica” e buscará no STF (Supremo Tribunal Federal) o “reconhecimento da óbvia prerrogativa do presidente de nomear os seus ministros”. O ministro afirmou também que o governo “não cogita outros nomes para o exercício da função”.

Na madrugada desta segunda-feira, a presidente do Supremo, Cármem Lúcia, suspendeu temporariamente a posse da parlamentar, que estava marcada para as 9h. A equipe presidencial avalia agora estratégias jurídicas. No Palácio do Planalto, há assessores e auxiliares que defendem que se aguarde o final do plantão judiciário, que terminará na semana que vem.

A aposta é de que a medida poderá ser reformada pelo ministro Gilmar Mendes, sorteado como relator da reclamação que questionou decisão do vice-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Humberto Martins. No sábado (20), Martins suspendeu os efeitos de liminar conseguida na primeira instância do Rio de Janeiro pelo Mati (Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes).

Em seu despacho, Cármen Lúcia ressaltou que a suspensão é válida até que venha ao processo o inteiro teor da decisão do STJ. “Se for o caso, e com todas as informações, a liminar poderá ser reexaminada”, informou a assessoria de imprensa da ministra do Supremo.

O Palácio do Planalto tenta há duas semanas dar posse à parlamentar, mas tem sido impedido pelo Poder Judiciário, que tem barrado a cerimônia em decorrência de condenações trabalhistas contra a deputada federal.

Cristiane Brasil é filha do ex-deputado Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, que denunciou o esquema do mensalão do PT em 2005. O partido faz parte da base de apoio do presidente Michel Temer e não abre mão da indicação ao Ministério do Trabalho.

O ministro Carlos Marun chegou a comemorar a decisão do STJ no sábado com um vídeo publicado nas redes sociais. “O governo está contente, pois poderemos contar com o trabalho da ministra nessa árdua luta de continuar fazendo com que o Brasil cresça para o bem de todos nós brasileiros”, disse.

Cristiane foi condenada pela Justiça a pagar dívida trabalhista a um motorista que prestou serviços para a sua família por três anos. Ela também firmou acordo com outro profissional da mesma categoria para evitar nova sentença desfavorável. Os dois casos foram encerrados este ano, com condenação para pagamento de, no total, R$ 74 mil. O valor refere-se a horas extras, férias, 13º salário, FGTS, verba rescisórias não pagas e multa.

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