Ministro do Supremo Alexandre de Moraes suspende nomeação de Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu suspender a nomeação de Alexandre Ramagem para a direção-geral da PF (Polícia Federal).

Moraes é o relator de ação protocolada pelo PDT. O partido questionou a nomeação feita pelo presidente Jair Bolsonaro na esteira de uma série de acusações do ex-juiz Sérgio Moro de tentativas de interferência política na Polícia Federal.

“Diante de todo o exposto, nos termos do artigo 7º, inciso III da Lei 12.016/2016, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para suspender a eficácia do Decreto de 27/4/2020 (DOU de 28/4/2020, Seção 2, p. 1) no que se refere à nomeação e posse de Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal”, escreveu o ministro em sua decisão.

“Determino, ainda, que, IMEDIATAMENTE, notifique-se a autoridade impetrada, nos termos dos artigos 7o, I da Lei 12.016/2016 e 206 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Dê-se ciência imediata, inclusive por whatsapp em face da urgência, ao Advogado-Geral da União. Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República para apresentação de parecer”, conclui Alexandre de Moraes em seu despacho.

Ramagem havia sido nomeado na terça-feira (28) e já estava despachando na sede da PF. Sua cerimônia de posse estava marcada para a tarde desta quarta-feira (29). Em sua decisão, Moraes ressalta que o presidencialismo garante amplos poderes para o presidente, mas exige o cumprimento de princípios constitucionais e da legalidade dos atos.

Ponderou que o Poder Judiciário não pode interferir “subjetivamente” na administração pública, mas permite impedir que o Executivo “molde a administração pública em discordância a seus princípios e preceitos constitucionais básicos”.

Em entrevistas nos últimos dias, Bolsonaro chegou a admitir que tinha relação de confiança com Ramagem, que antes de ser indicado para comandar a PF era diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).

Ao pedir demissão, o ex-ministro Sérgio Moro afirmou que o presidente estava tentando fazer interferências políticas na PF, frear inquéritos contra seus aliados e obter informações de inteligência do órgão, atitudes que Moro considerou inadmissíveis.

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