Ministro Moro defende projeto Anticrime e prisão em segunda instância




De acordo com o ministro Sérgio Moro, o objetivo é enfraquecer as facções criminosas.(Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, voltou a defender, nesta terça-feira (20), sua maior aposta para a pasta, o denominado Projeto Anticrime, enviado ao Congresso Nacional pelo governo federal. O projeto, de acordo com o ministro, tem como objetivo combater a corrupção, o crime organizado e os crimes violentos que ocorrem no Brasil.

Moro destacou a importância de mudanças legais que permitam o início do cumprimento de sentenças condenatórias em segunda instância, aproveitando a presença de autoridades como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, além de juristas, advogados e especialistas. O ministro falou sobre a situação de presos provisórios no país, que ainda não foram julgados pela Justiça, e a dificuldade em definir estatisticamente quantos são.

Moro também defendeu a concessão de benefícios como a progressão de regime de cumprimento de pena apenas a detentos que comprovem que, enquanto presos, deixaram de integrar organizações criminosas. “Nosso objetivo não é manter as pessoas por mais tempo recolhidas na prisão. Pelo contrário. O objetivo é enfraquecer as facções criminosas […] Enquanto houver elementos probatórios que indiquem que o preso pertence a alguma organização criminosa, ele não obterá benefícios no regime de pena”, acrescentou o ministro.

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