Ministros do Supremo disseram que o juiz Sérgio Moro “extrapolou” ao impor tornozeleira eletrônica a José Dirceu

A decisão do juiz federal Sérgio Moro de impor tornozeleira eletrônica ao ex-ministro José Dirceu irritou ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Magistrados da Segunda Turma da Corte se sentiram confrontados pelo juiz da Operação Lava-Jato. Um deles disse que o curitibano extrapolou. O ministro Dias Toffoli cassou a ordem de Moro na segunda-feira (02).

Na última sexta-feira (29), Moro determinou que Dirceu fosse até Curitiba (PR) para colocação da tornozeleira até o dia 3 de julho. Três dias antes, uma decisão liminar da Segunda Turma, da qual Toffoli faz parte, libertou o ex-ministro.

Moro justificou que, como a prisão havia sido suspensa pela Segunda Turma do Supremo, seriam retomadas as medidas cautelares impostas ao ex-ministro, entre as quais o uso da tornozeleira. Além da tornozeleira, Toffoli derrubou outras restrições que as medidas cautelares impunham a Dirceu, como, por exemplo, deixar o País e se comunicar com outros acusados ou testemunhas.

“Considerando que a decisão proferida pela Segunda Turma, por maioria de três votos a um, em nenhum momento restabeleceu a prisão provisória do reclamante, tratando-se, no caso, de prisão-pena, a qual foi suspensa para assegurar a liberdade plena do ora reclamante, em razão da plausibilidade jurídica dos recursos interpostos e, mais ainda, por não subsistir nenhuma esfera de competência do Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba – que sequer foi comunicado da decisão desta Corte –, casso, até posterior deliberação da Segunda Turma, a decisão”, escreveu Toffoli.

Conforme o ministro, o juiz federal Moro “agindo de ofício, impôs ao reclamante medidas cautelares diversas da prisão, em claro descumprimento de decisão desta Suprema Corte”. Toffoli decidiu mesmo sem provocação da defesa. Segundo ele, a decisão foi tomada com base em notícias de “respeitados veículos de comunicação da imprensa brasileira”.

Para o ministro, cabe ao Supremo adotar medidas para assegurar o respeito às suas decisões. “A demonstração incontroversa do descumprimento, por quaisquer juízes ou tribunais, de decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, autoriza o relator, na condução do processo paradigma, a adotar todas as medidas necessárias”, afirmou.

Dallagnol

O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Operação Lava-Jato no Paraná, usou o Twitter para criticar o ministro Dias Toffoli, que cassou a decisão de Moro, que impôs o uso de tornozeleira eletrônica ao ex-ministro petista.

“Naturalmente, cautelares voltavam a valer. Agora, Toffoli cancela cautelares de seu ex-chefe”, escreveu Dallagnol, em referência ao fato de o ministro do Supremo ter sido, antes de assumir o posto, advogado do PT e sub-chefe da Casa Civil na gestão de Dirceu.

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