MP ajuíza ação contra prefeitura de Pelotas por aluguel de prédio inativado

O prédio permaneceu sem utilização de outubro de 2013 até março de 2016, a um custo inicial de R$ 15 mil mensais. (Foto: MP-RS/Divulgação)

O MP (Ministério Público) de Pelotas, no Sul do Estado, propôs ação civil pública contra a prefeitura por improbidade administrativa e solicitou reparação de danos. O órgão instaurou inquérito civil após receber a informação de mau uso de verba pública consistente na locação de um imóvel por um longo período de tempo sem utilização. Além disso, o prédio foi locado mediante dispensa de licitação, para sediar a Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana.

O caso tramita na 4ª Vara Cível da Comarca. A ação foi apresentada pelo promotor de Justiça André Barbosa de Borba, da Especializada de Pelotas. O prefeito Eduardo Leite contratou a locação do imóvel na rua Lobo da Costa, 520 (integrado também pelos imóveis da rua Lobo da Costa, 504 e da rua Barão de Butuí, 205), pelo valor inicial de R$ 15 mil, valor que chegou a R$ 19.413,75 mensais após reajustes feitos na renovação do contrato.

O prédio permaneceu sem utilização desde 1º de outubro de 2013, data da contratação, até 9 de março de 2016, data da efetiva ocupação pela Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana.

De acordo com o MP, até o momento em que o prédio passou a ser efetivamente utilizado, a administração pública municipal já havia gasto R$ 500.381,61 com o aluguel de um prédio inativado.

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