MPF recomenda manter rescisão do contrato do Cais Mauá

(Foto: Divulgação/Consórcio Cais Mauá)

Em parecer publicado pela Procuradoria Regional da República da 4ª Região e reiterado nesta terça-feira (15), o Ministério Público Federal (MPF) validou os argumentos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) do Rio Grande do Sul quanto à inviabilidade da manutenção do contrato de arrendamento do Cais Mauá, em Porto Alegre.

Em maio, o governador Eduardo Leite decidiu rescindir com o consórcio Cais Mauá do Brasil, após longo processo de estudos técnico e jurídico. Em agosto, o Tribunal Regional Federal da 4º Região (TRF4) suspendeu, provisoriamente, os efeitos da rescisão pelo Estado.

Agora, o MPF entendeu que “há robustas informações” nos documentos entregues pelo governo ao recorrer da decisão judicial e que demonstram a importância da área para as atuais e futuras gerações, hoje privadas de usufruírem o espaço disponível às margens do Guaíba por conta das omissões praticadas pelo consórcio que venceu a licitação há nove anos. Nesse sentido, a Procuradoria federal reconheceu a necessidade de revisão da decisão judicial para manter a rescisão do contrato.

Além disso, o MPF destaca que, caso mantida a suspensão do rompimento pelo Estado, a apelação deve ter prioridade de julgamento, já que a “ocupação da área pelo Cais Mauá do Brasil S.A. compromete a conservação dos bens públicos ali existentes”.

Recentemente, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou a análise do contrato, que apontou falta de capacidade da empresa contratada em realizar as obras previstas. Dos R$ 179 milhões captados pelo Fundo de Investimento e Participação Cais Mauá do Brasil, entre 2013 e 2017, menos de 17% foram, de fato, investidos. Conforme o TCE, a maior parte, de R$ 147 milhões, foi destinada para compra de ações.

No dia 1º de outubro, Leite foi pessoalmente ao TRF4, acompanhado do procurador-geral do Estado, para falar com o desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, relator da apelação. O governador solicitou agilidade no processo e defendeu a importância da rescisão do contrato para garantir o uso apropriado do Cais Mauá.

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