Na última semana antes do recesso parlamentar, o Congresso deve votar o Orçamento de 2019

Deputados e senadores devem votar nesta semana a proposta orçamentário de 2019 para o governo federal. Será o primeiro Orçamento da gestão do presidente eleito Jair Bolsonaro. O texto, que detalha as receitas e despesas federais, precisa ser analisado no plenário do Congresso antes de seguir para a sanção presidencial.

A previsão é de que haja uma sessão conjunta da Câmara e do Senado nesta terça-feira (18) para a votação de vetos presidenciais e projetos de lei com liberação de créditos. Com isso, os parlamentares liberarão a pauta do Congresso para a votação do Orçamento.

Como o recesso parlamentar terá início no dia 23, a tendência é que haja pelo menos mais uma sessão conjunta para a análise da proposta. A proposta de Orçamento define as receitas e as despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para o próximo ano e precisa ser aprovada até o fim de 2018.

Caso isso não aconteça, o poder Executivo só poderá gastar por mês apenas 1/12 do valor previsto no projeto para o custeio da máquina pública, como o pagamento de salários. Esse mecanismo é conhecido como “duodécimo”.

Orçamento

A proposta prevê receitas e despesas totais de R$ 3,381 trilhões para o ano que vem. O projeto considera que o déficit nas contas públicas pode chegar a R$ 139 bilhões, o equivalente a 1,9% do PIB. Na área das despesas, os gastos com a Previdência lideram – R$ 637,9 bilhões. Gastos com pessoal somam R$ 351,4 bilhões.

A dotação prevista para o Bolsa-Família em 2019 é de R$ 29,5 bilhões – o texto reduziu o montante previsto para o programa que está condicionado a aprovação de créditos: esse valor passou para 5,7 bilhões. O Mais Médicos terá R$ 3,7 bilhões no ano que vem.

Já o programa Minha Casa, Minha Vida terá prevista dotação de R$ 4,6 bilhões. Os investimentos vão alcançar R$ 38,9 bilhões. Os benefícios fiscais – renúncias de tributos e subsídios, por exemplo – devem somar R$ 376,2 bilhões no ano que vem, valor que corresponde a 5,1% do PIB (Produto Interno Bruto).

Salário mínimo

O texto prevê que o salário mínimo seja de R$ 1.006 em 2019, valor proposto pelo Poder Executivo em agosto, quando o projeto foi enviado. O valor definitivo para o ano que vem, no entanto, só será oficializado em decreto editado pelo governo em 1º de janeiro.

O novo salário, por lei, é calculado a partir de uma fórmula que leva em conta o crescimento do PIB e a variação do INPC, índice que mede a inflação. Atualmente, o mínimo está em R$ 954. O texto considera como parâmetros econômicos para 2019: crescimento do PIB de 2,5%; inflação de 4,25%; taxa Selic de 8,0%; dólar a R$ 3,66.

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