No Rio Grande do Sul, empreiteira Odebrecht deve R$ 30 milhões em multas por atraso em obras

(Foto: Divulgação)

Responsável por fornecer água e tratar o esgoto na cidade gaúcha de Uruguaiana, a 565 km de Porto Alegre, a Odebrecht Ambiental deve R$ R$ 30,6 milhões em multas ao município. A empresa faz parte do grupo Odebrecht, investigado na Operação Lava-Jato. As multas foram aplicadas nos últimos dois anos por causa do atraso de diversas obras.

O contrato entre Odebrecht e o município tem duração de trinta anos, com validade até 2041, no valor de R$1,5 bilhão. O contrato pode ser rompido caso alguma das partes não cumpra suas cláusulas. O serviço assumido pela Odebrecht era prestado pelo governo estadual.

Em 2015, os vereadores da cidade instauraram uma Comissão Parlamentar de Inquérito, a “CPI da Privatização da Água”. A audiência pública que abordou o tema ficou lotada por moradores insatisfeitos com a empresa.

O relatório final, obtido pelo jornal Folha de S.Paulo, concluiu que não houve irregularidades no processo de licitação, mas apontou descumprimento da meta de tratamento de esgoto, atraso nas obras, buracos nas ruas e tarifa abusiva. Porém, em depoimento ao Ministério Público, a empresa admitiu que pagou propina a vereadores do PP e PSDB.

Desde a CPI, a prefeitura passou a multar a empresa. Porém, a Odebrecht contesta as penalidades. “Todos os autos de infração aplicados entre janeiro de 2015 e dezembro de 2016 foram contestados e seu valor final está em discussão junto ao órgão regulador”, disse a Odebrecht, através de comunicado.

O órgão regulador é a Agergs (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul), que recebe mensalmente 2% do faturamento bruto mensal da Odebrecht para fiscalizá-la. A Agergs ainda não deliberou sobre as multas, mas concordou em aumentar o prazo para a Odebrecht tratar 100% do esgoto de Uruguaiana. O prazo terminou em 2016 e foi prorrogado por três anos para cumprir cerca de 14% do esgoto que ainda não é tratado.

Questionada pela reportagem, a Agergs não comentou sobre as multas e respondeu apenas que a fiscalização é feita pela “área técnica visando a qualificação da prestação de tais serviços”. Através de sua assessoria, a prefeitura de Uruguaiana afirma que intensificou a fiscalização desde o início do ano, quando foi criada a Comissão Fiscalizadora das Obras.

O prefeito de Uruguaiana, Ronnie Mello (PP), também deve ser investigado, mas por suspeita de caixa dois. Em nota, o prefeito nega e diz que se tivesse algum envolvimento, não teria aumentado o rigor na fiscalização da empresa.

TARIFA 129% MAIS CARA

Apesar da fiscalização, os usuários reclamam do valor pago na conta da água. Para João dos Santos, presidente da Associação de Defesa do Consumidor de Uruguaiana (Adecon) a tarifa é muito cara. “Uruguaiana é abastecida pelo Rio Uruguai [divisa com a Argentina], tem água em abundância, e é uma cidade pequena. São Paulo tem seca e é uma cidade muito maior, mas a tarifa é mais barata”, compara Santos.

Um cálculo da Adecon mostra que a tarifa social de água e esgoto de Uruguaiana, para pessoas de baixa renda, é 129% mais cara que a de São Paulo. Se em Uruguaiana a tarifa social (10m³) cobrada pela Odebrecht gira em torno de R$ 35,00, em São Paulo a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) cobra R$ 16,00 pelo mesmo serviço.

Já a tarifa residencial normal é 84% mais cara em Uruguaiana. Pelo uso mínimo de água mais o tratamento do esgoto, a Odebrecht cobra, em média, R$ 82,00, enquanto a Sabesp cobra R$ 45,00. Uruguaiana é abastecida pelo Rio Uruguai e tem 130 mil habitantes. São Paulo, por sua vez, tem sofrido com constantes secas e tem 12 milhões de habitantes –92 vezes mais que a cidade gaúcha.

“Não se pode comparar Uruguaiana com a cidade de São Paulo, já que possuem demandas distintas e investimentos diferentes”, disse a Odebrecht em nota. “A tarifa em Uruguaiana é uma das mais baratas do Rio Grande do Sul”, concluiu. (Folhapress)

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