Nova reforma da Previdência altera regras na aposentadoria de policiais e agentes penitenciários

(Foto: Divulgação)

A nova reforma da Previdência, entregue pelo presidente Jair Bolsonaro hoje pela manhã, apresentou mudanças na aposentadoria de servidores da segurança publica. Policiais civis, federais, agentes penitenciários e socioeducativos poderão se aposentar aos 55 anos. A idade é a mesma para homens e mulheres, porém homens deverão contribuir 30 anos e mulheres 25 anos.

A mudança também prevê tempo mínimo de serviço de 20 anos para policiais homens e agentes homens e mulheres, e 15 anos para policiais mulheres. O tempo de exercício progredirá de forma progressiva para 25 anos para homens e 20 anos para mulheres. Atualmente não existe idade mínima para policiais, apenas o tempo mínimo de contribuição de 30 anos para homens e 25 anos para mulheres.

Agentes penitenciários e socioeducativos não entraram no regime de aposentadorias especiais. Policiais militares e bombeiros, que atualmente estão sob as regras estaduais, entraram dentro das regras das Forças Armadas. O Ministério da Economia ainda não terminou o projeto de lei que regula as aposentadorias das Forças Armadas para enviar ao Congresso. A previsão é que o texto seja fechado nas próximas semanas.

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