O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul promove ações de fiscalização durante a temporada de verão

O Crea-RS (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul) está realizando a Operação Verão 2018, uma ação intensiva de fiscalização em parques de diversão e aquáticos, clubes sociais e eventos efêmeros em todo o Estado.

Neste período de alta temporada em que esses locais (inclusive no Litoral gaúcho) aumentam consideravelmente a sua população em virtude das altas temperaturas, a ação tem por objetivo reforçar a fiscalização, a fim de proporcionar um melhor atendimento, garantindo à sociedade que estes locais tenham responsáveis técnicos habilitados para a manutenção de equipamentos e elaboração de PPCI (plano de prevenção e proteção contra incêndios).

A operação, em curso até o fim de março, abrangerá as engenharias civil, industrial, elétrica e química. Agentes verificarão a presença de laudos técnicos nos estabelecimentos, como o próprio PPCI, que deve ser assinado por um engenheiro e acompanhado da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica).

Em eventos musicais, por exemplo, serão verificadas estruturas metálicas como arquibancadas, palcos, camarotes, iluminação, sonorização, locação, instalação e destinação final dos resíduos de banheiros químicos. Nos parques, o foco será a manutenção dos equipamentos e das piscinas, como proteção dos sugadores e tratamento da água.

A iniciativa será dividida em cinco regiões, com ações fiscalizatórias realizadas por meio do aplicativo Infofisc. Além do preenchimento do relatório de fiscalização no momento da inspeção e consulta de ART e Registro de Empresas e profissionais, pelo Infofisc os dados de todo o Estado geram mapas georreferenciados.

Itens exigidos

Laudos Técnicos – são solicitados nesta ação pelo Corpo de Bombeiros e devem ser elaborados por profissionais habilitados, acompanhados pela ART, pois informam o estado do equipamento e da casa noturna.

São eles: Laudo Técnico das Instalações Elétricas, Laudo Técnico Estrutural, Laudo Técnico Teste de Estanqueidade das Instalações e Redes de Gás, Laudo Populacional, Laudo de Renovação de Ar (por meio de ar condicionado ou equipamento similar), Estudo do Impacto de Vizinhança, Laudo de Incombustibilidade, Laudo Acústico e Projeto e Execução de PPCI.

PPCI – as atividades desenvolvidas na elaboração e execução do PPCI devem ser realizadas por profissionais e empresas legalmente habilitadas com a emissão das ART.

Estruturas Metálicas – serão verificadas as montagens de arquibancadas, palcos, camarotes nos eventos no litoral.

Manutenção de equipamentos – serão verificadas as instalações/manutenções de equipamentos em parques aquáticos, parques de diversões, eventos efêmeros, etc.

Iluminação e Sonorização – deverão ser fiscalizados nos eventos realizados durante o período da ação estadual.

Banheiros Químicos – locação e instalação dos mesmos, deverá possuir ART.

Manutenção de Piscinas – proteção dos sugadores e tratamento da água, deverá possuir ART. Caso o profissional ou empresa que estiver executando o trabalho tiver registro no CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) ou CRQ (Conselho Regional de Química), deverá apresentar o documento de responsabilidade técnica referente ao seu Conselho.

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