O governador José Sartori sancionou medidas que buscam modernizar a estrutura das instituições da área da Segurança Pública no Rio Grande do Sul

O governador José Ivo Sartori sancionou, nesta quinta-feira (11), uma série de medidas que buscam modernizar a estrutura das instituições da área da Segurança Pública no Rio Grande do Sul. O conjunto de 18 PLs (Projetos de Lei) foi encaminhado pelo governo do Estado para a Assembleia Legislativa em novembro do ano passado.

Entre os PLs aprovados pelos deputados estaduais estão a isenção de ICMS para compra de veículos e equipamentos, a criação do Fundo Comunitário Pró-Segurança, as normas de segurança para estabelecimentos bancários, as ações de ampliação de efetivo e o reaproveitamento de servidores.

As mudanças foram propostas após um ano de diagnóstico e estudos de viabilidade feitos pela SSP (Secretaria da Segurança Pública) e suas corporações: BM (Brigada Militar), PC (Polícia Civil), Susepe (Superintendência dos Serviços Penitenciários), CBMRS (Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul), e IGP (Instituto-Geral de Perícias).

Para o secretário da Segurança Pública, Cezar Schirmer, os projetos são relevantes e baseiam-se na compreensão de que o Estado vive dificuldades financeiras, geradas ao longo do tempo, e da indispensável necessidade de suprir as carências na área da Segurança Pública.

“Precisamos enfrentar os problemas com determinação e coragem. Está cada vez mais presente na consciência do mundo empresarial, do mundo comunitário e dos cidadãos que o enfrentamento da insegurança e da violência não é uma atividade exclusiva da Secretaria da Segurança e das instituições a ela vinculadas”, destacou.

Entre as ações que vão resultar dos projetos sancionados, Schirmer citou o reaproveitamento de servidores e o chamamento de aposentados para algumas atividades. “Precisamos fortalecer a atividade-meio, não com aqueles que deveriam estar na ponta da atividade de Segurança Pública. E esses projetos vão fazer com que isso aconteça”, garantiu.

A criação do Fundo Comunitário Pró-Segurança foi lembrada pelo secretário como uma medida que vem para somar esforços. Segundo Schirmer, um grupo de empresários de Porto Alegre reuniu-se para doar cerca de R$ 10 milhões para a SSP. Parte desse recurso será encaminhada para o Fundo Comunitário e será destinada para a compra de armas e equipamentos. “Esse é um trabalho de parceria, de colaboração e de construção coletiva”, salientou.

O projeto que regulamenta a segurança interna de instituições bancárias também foi citado como essencial, “não para a Segurança Pública, mas para a segurança das suas instalações, do seu patrimônio, dos seus clientes, dos seus servidores e da sua segurança interna”, reassaltou. Segundo dados da SSP, o Rio Grande do Sul, no ranking dos estados brasileiros, é o 20º em atentados a bancos, na proporção do número de agências.

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