O governo do Rio Grande do Sul entrega as propostas da reforma tributária à Assembleia Legislativa

O governo do Rio Grande do Sul entregou, na manhã desta segunda-feira (10), os textos finais da reforma tributária à Assembleia Legislativa.

“Reforçamos o nosso compromisso com o diálogo como fizemos nas demais reformas, ouvindo a sociedade antes de encaminhar os projetos para a Assembleia. Mas o debate não se esgota aqui. A partir de agora, haverá mais uma oportunidade de discussão no Parlamento, que é onde efetivamente serão feitas as mudanças. O governo se fará presente com toda a equipe técnica à disposição para continuar o debate e chegarmos à melhor solução para o Rio Grande do Sul”, afirmou o governador Eduardo Leite.

Antes de fazer pessoalmente a entrega dos projetos no Legislativo, Leite se reuniu com entidades setoriais e concedeu uma entrevista coletiva junto com o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso.

O governador disse que a reforma tributária completa o ciclo de reformas que começou em 2019 no Rio Grande do Sul. Segundo ele, o objetivo é modernizar o sistema tributário gaúcho, antecipar e alinhar medidas da reforma tributária nacional e reduzir os efeitos do fim da majoração de alíquotas de ICMS no final deste ano – estimada em R$ 2,85 bilhões, dos quais R$ 850 milhões são para os municípios.

De acordo com Leite, a carga tributária no RS permanece nos patamares atuais, com queda de ICMS em cerca de R$ 1 bilhão e, portanto, com redução do imposto sobre consumo para todas as faixas de renda, não apenas para as famílias de baixa renda, que terão devolução do imposto – isso tudo associado a um aumento da tributação sobre o patrimônio.

“O Estado e as prefeituras não podem abrir mão de quase R$ 3 bilhões sem afetar a prestação de serviços públicos. Estamos falando em cumprir o cronograma de chamamento de servidores da Segurança, fazer a manutenção de estradas e investimentos em Saúde e Educação. Se o cidadão não pagar impostos de um lado, vamos pagar o preço pela queda na arrecadação de outro. Para manter os níveis de arrecadação, não queremos simplesmente prorrogar as alíquotas, porque isso nos tiraria competitividade. Estamos aproveitando a oportunidade para fazer uma arrecadação mais inteligente, justa e moderna”, afirmou o governador.

Alterações sugeridas

De acordo com o secretário da Fazenda, desde a apresentação dos conceitos da reforma, no dia 14 de julho, foram feitos encontros com pelo menos 15 entidades ligadas a setores produtivos gaúchos, além de deputados, que sugeriram mais de 30 alterações.

“Recebemos sugestões com alta qualidade técnica. Foram consideradas alterações em alguns dos pontos mais citados por entidades, desde que ficassem preservados os conceitos da reforma: maior eficiência econômica, maior justiça social e preservação do patamar corrente de arrecadação do Estado e das prefeituras”, destacou Marco Aurelio.

Reunidas em sete grupos, as mudanças reduzem alguns parâmetros inicialmente propostos em termos da transição da alíquota geral de ICMS (17%), tributação de refrigerantes e leite, contribuições dos incentivos fiscais do vinho, cesta básica e insumos agropecuários, base de cálculo do ITCD e medidas de fortalecimento à competitividade econômica.

IPVA

Entre as mudanças mais polêmicas propostas pelo governo gaúcho, está o aumento do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores). O Executivo prevê a elevação da alíquota para automóveis e caminhonetes de 3% para 3,5%. Para caminhões, ônibus e motos, as alíquotas não mudam.

Passariam a ficar livres de pagamento do imposto apenas os veículos com mais de 40 anos – atualmente, os veículos com mais de 20 anos de fabricação não pagam –, reduzindo o percentual de isentos dos atuais 46% para 25%. Isso geraria um acréscimo de arrecadação de R$ 744 milhões por ano aos cofres do governo.

Outra mudança é a redução dos percentuais de desconto no imposto para os motoristas que não têm infrações de trânsito, o chamado Desconto do Bom Motorista.

Clique aqui para ver a apresentação do governo do Estado sobre as mudanças propostas na reforma tributária.

Regime de urgência

A pedido do governo, a reforma tributária tramitará em regime de urgência no Legislativo. A provável data da votação é 16 de setembro.

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