O governo do Rio Grande do Sul enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei para realizar um plebiscito sobre a privatização de estatais em outubro

O governo do Rio Grande do Sul enviou para a Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (25) um projeto de lei que estabelece que a autorização do Parlamento para a realização de plebiscito no Estado possa ser feita até 90 dias antes das eleições. A proposta modifica norma estadual de 1991 que prevê que a autorização seja dada no prazo de até cinco meses antes do pleito.

Segundo o Executivo, a mudança adequa a legislação estadual a uma resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O objetivo é realizar uma consulta pública sobre a privatização da CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica), da CRM (Companhia Riograndense de Mineração) e da Sulgás junto com as eleições de outubro.

O anúncio foi feito pelo governador José Ivo Sartori no Palácio Piratini. “Estamos reafirmando a nossa determinação de consultar a população sobre o futuro de três empresas estatais gaúchas: a CEEE, a CRM e a Sulgás”, afirmou o chefe do Executivo. Sartori disse que o projeto vai acompanhado de um pedido de urgência “para que ele seja votado o mais rapidamente possível e, assim, tenhamos mais tempo para apreciar a matéria que define a realização do plebiscito”.

O governador lembrou que, desde o início da sua gestão, o assunto foi colocado em discussão. “Mas todas as nossas tentativas têm sido obstaculizadas. Estamos agora perto do final do prazo, e a matéria sequer chegou ao plenário para ser discutida”, explicou.

“Queremos ouvir a população para que ela decida, democraticamente, sobre o destino das três empresas. Não posso imaginar que alguém não queira ouvir a população. O que está em jogo é o equilíbrio financeiro do Estado. O que está em jogo é um Estado voltado para suas atribuições mais relevantes, que é prestar serviços de qualidade ao cidadão. O que está em jogo é um novo Estado, moderno, eficiente e incentivador do desenvolvimento econômico”, declarou.

“Não cabe ao Estado explorar carvão. A Sulgás precisa de investimentos que o Estado não tem condições de fazer. E a CEEE pode perder a concessão se não receber um aporte financeiro que é impossível para o Estado”, prosseguiu.

“Queremos que um investidor privado ou o governo federal assuma a exploração de energia, e o Estado continue priorizando saúde, segurança, educação, estradas e a área social. Desde o começo do nosso governo, estamos adotando medidas, muitas delas difíceis, para colocar a casa em ordem. Mais do que isso: para preparar um novo futuro para os gaúchos”, disse Sartori.

Corsan

Na manhã de terça-feira (24), o presidente da Corsan, Flávio Ferreira Presser, entregou ao governador a minuta do edital de licitação da PPP (Parceria Público-Privada) para execução das obras de esgotamento sanitário em nove municípios: Alvorada, Cachoeirinha, Canoas, Eldorado do Sul, Esteio, Gravataí, Guaíba, Sapucaia do Sul e Viamão. Sartori determinou rapidez na análise da PPP.

 

Comentários