O governo gaúcho informou que vai quitar os salários dos servidores que ganham até 2.500 reais nesta terça-feira

A partir dos primeiros recursos da arrecadação do ICMS, o governo do Estado paga, nesta terça-feira (10), o salário integral para os servidores com rendimento líquido entre R$ 1.850 e R$ 2.500. Desta maneira, um total de 190.865 matrículas estará, com a folha de março quitada desde a virada do mês, o que representa 56% do funcionalismo do Executivo. Para atender a 48.119 matrículas que estão nesta faixa salarial, a Secretaria da Fazenda precisou reunir em caixa R$ 110,4 milhões.

Os valores estarão disponíveis para saque nas contas dos servidores nas primeiras horas da manhã. Ainda nesta segunda-feira (9), houve o pagamento aos servidores com rendimento líquido entre R$ 1.400 e R$ 1.850. Segue a previsão de quitação integral dos salários aos demais servidores até o dia 17 deste mês, sempre de acordo com o comportamento da arrecadação.

A parte líquida da folha do mês de março fechou em R$ 1,185 bilhão, sem considerar os valores das consignações. Neste período, a receita líquida ficou em R$ 2,384 bilhões, ao passo que as despesas passaram dos R$ 3,725 bilhões. Ao todo, o Poder Executivo contempla 342 mil vínculos entre ativos, inativos e pensionistas.

Reunião em Brasília

A reunião do vice-governador José Paulo Cairoli e de representantes da Secretaria da Fazenda e da PGE (Procuradoria-Geral do Estado) em Brasília, prevista para esta terça-feira (10), foi transferida para a próxima semana, na terça (17). O pedido de adiamento da reunião na AGU (Advocacia-Geral da União) partiu da STN (Secretaria do Tesouro Nacional). O encontro dará continuidade às tratativas para a adesão ao RRF (Regime de Recuperação Fiscal).

A comitiva gaúcha esteve na semana passada em Brasília para tentar superar os impasses que impedem a adesão ao regime. Segundo o governo estadual, no encontro, na Câmara de Conciliação da AGU, houve um avanço nas negociações, principalmente após ser demonstrado aos técnicos do Tesouro a superação dos obstáculos com o TCE (Tribunal de Contas do Estado) em relação à comprovação de gastos com pessoal.

É necessário um percentual mínimo obrigatório de 70% de comprometimento da Receita Corrente Líquida com a folha salarial dos servidores e o pagamento da dívida com a União. A exigência representa o principal entrave para o Rio Grande do Sul atender as exigências legais para pleitear a adesão ao regime.

O ingresso no RRF possibilita a suspensão do pagamento da dívida com a União por três anos, prorrogáveis por mais três, aliviando o caixa do Estado em R$ 11,3 bilhões até 2020. O regime também abre espaço para que o Rio Grande do Sul possa receber novos financiamentos.

A Lei Complementar que autoriza o Estado a aderir ao RRF foi sancionada pelo governador José Ivo Sartori em 26 de março, e a redação final do texto, aprovada pela Assembleia Legislativa em 13 de março.

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