O governo gaúcho vai sancionar nesta segunda-feira a lei que autoriza a adesão do Estado ao regime de recuperação fiscal

A Lei Complementar que autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a aderir ao RRF (Regime de Recuperação Fiscal), proposto pelo governo federal, será sancionada no final da manhã desta segunda-feira pelo governador José Ivo Sartori. Antes da cerimônia de assinatura, ele concederá uma entrevista coletiva no Salão Azul do Palácio Piratini, com início às 10h45min.

“A formalização do acordo ainda depende de definições junto ao governo federal, dentre elas a das contrapartidas por parte do Estado”, ressalvou o Executivo gaúcho em seu site oficial.

Com redação final aprovada pela Assembleia Legislativa no dia 13 de março, o RRF foi criado com o objetivo de proporcionar instrumentos para o ajuste das contas nos Estados que se encontram em grave desequilíbrio financeiro.

O programa possibilita uma carência de 36 meses (prorrogáveis por mais 36 meses) para o pagamento da dívida com a União, aliviando assim o caixa do Estado em R$ 11,3 bilhões até 2020. Além disso, a adesão abre espaço para o Rio Grande do Sul contratar novos financiamentos para investimentos.

Educação

Também nesta segunda-feira, José Ivo Sartori dará a sua rubrica aos memorandos de entendimento entre o governo do Estado, Sesi (Serviço Social da Indústria) e Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Gestores e Educadores) destinados a aprimorar a Educação no Rio Grande do Sul.

A iniciativa deve priorizar duas frentes: a qualificação de professores, gestores e diretores de escolas e a melhoria da infraestrutura dos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual.

Também será assinado um termo de cooperação com oito instituições de ensino superior em atividade no Rio Grande do Sul. O foco é a execução de obras e melhorias na rede elétrica de cerca de 2 mil escolas. O ato será realizado às 10h no Palácio Piratini e contará com a presença dos secretários Ronald Krummenauer (Educação) e Carlos Búrigo (Planejamento, Governança e Gestão).

“Tá na Mesa”

No final da manhã, o governador gaúcho segue para a sede da Federasul (Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul), no Centro Histórico, onde participa da tradicional reunião-almoço “Tá na Mesa”.

O convidado especial do evento é o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que fará a palestra intitulada “Motores de Desenvolvimento para o Brasil”. Segundo a entidade, os principais pontos do encontro abrangem o processo de retomada da economia, a queda dos juros e da inflação, a livre-concorrência e o acordo econômico do Mercosul com a União Europeia.

No último dia 14, o convidado especial do “Tá Na Mesa” foi o próprio governador gaúcho. “Com um discurso de candidato, José Ivo Sartori abriu o evento da Federasul falando sobre o futuro, sem esquecer de pontuar as ações do passado”, registrou o site oficial da entidade na ocasião. “Fez um balanço da gestão e revisitou projetos, ideias e promessas de campanha, lembrou que o Estado avançou porque tomou medidas de gestão como a adequação da máquina pública, que redefiniu a estrutura do Executivo.”

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