O governo reajustou em 3,43% os benefícios dos aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo. O teto passou para 5.839 reais

Portaria do Ministério da Economia publicada nesta quarta-feira (16) no Diário Oficial da União fixa em 3,43% o reajuste dos benefícios dos aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo. Com a oficialização do reajuste, o teto para quem se aposentou pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passa de R$ 5.645,80 para R$ 5.839,45.

Pela legislação federal, o índice de reajuste do benefício de aposentados e pensionistas que recebem valor superior ao do salário mínimo é definido pela variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior.

Em 2018, o INPC ficou em 3,43%, conforme informou na sexta-feira (11) o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Em 2017, o índice ficou em 2,07%.

Neste o ano, o reajuste concedido foi menor do que o do salário mínimo, que em 2019 aumentou 4,61%, passando de R$ 954 para R$ 998 no dia 1º de janeiro. Em 2017 e 2018, o reajuste para os aposentados e pensionistas que recebem acima do salário mínimo foi superior, interrompendo uma sequência de 19 anos de percentuais inferiores. Pela lei, aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte pagas pelo INSS não podem ser inferiores a um salário mínimo.

Pente-fino

O pente-fino do governo Michel Temer (MDB) nos benefícios por incapacidade do INSS foi encerrado com números acima do esperado, segundo dados do Ministério da Cidadania. A equipe econômica de Jair Bolsonaro (PSL) prepara um novo pente-fino, no mesmo modelo, e que poderá envolver todos os tipos de benefício.

Entre julho de 2016, quando a revisão teve início com a publicação de medida provisória do ex-presidente Temer, a 31 de dezembro de 2018, peritos da Previdência examinaram 1,18 milhão de beneficiários de auxílios doença e aposentadorias por invalidez.

Dos 472,3 mil auxílios reavaliados, 369,6 mil (78%) foram cancelados. No início do pente-fino, o governo estimava cortar até 20% dos auxílios de 530 mil segurados esperados para serem periciados. A previsão, portanto, era encerrar 106 mil auxílios-doença.

Se considerados os cancelamentos gerados pelo não comparecimento à perícia ou outros motivos, como decisão judicial ou morte, o número de auxílios encerrados sobe para 452,3 mil. O processo gerou uma economia de R$ 14,5 bilhões com revisões de auxílios. É mais do que o triplo dos R$ 4,3 bilhões que a gestão de Temer calculava deixar de gastar ao longo de cerca de dois anos de revisões.

Em relação às aposentadorias por invalidez, 712,8 mil beneficiários foram examinados, sendo que 208,9 mil (29,3%) perderam suas rendas após as avaliações. Os cancelamentos de aposentadorias sobem para 274,8 mil se consideradas ausências ou outros motivos. Inicialmente, a expectativa era cancelar 2% do universo de 1,2 milhão de aposentadorias previstas para serem revisadas, o que resultaria no corte de 240 mil benefícios.

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