O governo Sartori reforçou sua bancada na Assembleia Legislativa

O Diário Oficial do Estado dessa quinta-feira publicou a nomeação dos secretários Pedro Westphalen – de Transportes e Mobilidade – e Ernani Polo – de Agricultura, Pecuária e Irrigação, ambos do PP. Os dois haviam sido exonerados de seus cargos na segunda-feira para que pudessem reassumir seus cargos na Assembleia Legislativa gaúcha, garantindo dois votos que foram fundamentais para aprovação do aumento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Com o retorno dos dois aos cargos no Executivo, os dois primeiros suplentes do PP retornarão aos seus cargos na Assembleia Legislativa: Marcel van Hattem e Gerson Borba, respectivamente. Com sete assentos na Asssembleia, o PP é a terceira sigla com maior número de deputados na base do governo.

O Executivo costura acordos para aprovar pautas um tanto quanto espinhosas, que servirão para dar mais suporte para que o governo gaúcho consiga o aval do governo federal para  o refinanciamento de dívidas com a União. Com isso, dar mais fôlego às finanças estranguladas do Rio Grande do Sul.

O Parlamento aprovou, nessa quinta-feira, sete projetos de lei de autoria do Poder Executivo. Entre as matérias aprovadas, duas merecem destaque. O Projeto de Lei 286/2017, que isenta de ICMS as doações de veículos e equipamentos feitas por pessoas físicas ou jurídicas para a Segurança Pública, e armamento e equipamentos de proteção individual quando adquiridos por servidores da Segurança Pública. E o Projeto de Lei 268/2017, que cria um fundo específico para receber as doações financeiras da sociedade civil organizada e de pessoas físicas e jurídicas que desejam cooperar com os Órgãos da Segurança Pública.

Também foi aprovada, por 34 fotos favoráveis e 13 contrários, a RDI 203/2017, do deputado e líder do governo Gabriel Souza, que requer a realização de uma sessão extraordinária, nesta sexta-feira, às 10 horas. Na Ordem do Dia para essa sessão, o PLC 249/2017, que trata do Regime de Recuperação Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul.

Comentários