O ministro da Economia quer mandar ao Congresso Nacional um projeto que regulamenta a demissão de servidores por causa de mau desempenho

O Ministério da Economia planeja mandar, no pacote da reforma administrativa que será enviado ao Congresso no início de 2020, um projeto de lei para instituir e regulamentar o processo de desligamento de servidores estáveis por mau desempenho.

A medida se somará às mudanças que serão feitas para tornar mais rígido o processo de avaliação desses quadros. Inspirada em outros países, a ideia é que só um órgão colegiado, formado por mais de uma pessoa, possa chancelar as demissões.

Ao delimitar que um servidor só possa ser demitido após o parecer de um órgão colegiado, a pasta evitaria acusações de perseguição política. O funcionário também teria direito a diversos recursos, antes de a decisão ser consumada.

O objetivo, segundo integrantes do Ministério da Economia, não é simplesmente punir aqueles que tiverem desempenho abaixo do esperado, mas dar a eles a chance de aprimorar a qualidade do serviço. Por isso, antes de um veredicto final, o servidor receberia advertências de que precisa melhorar e entraria em uma espécie de recuperação.

Já tramita no Senado um projeto de lei que determina a exoneração por rendimento ruim. Mas, segundo membros da equipe de Guedes, o Executivo quer encampar a própria proposta.

Uma em cada três

O ministro Paulo Guedes (Economia) afirma confiar na aprovação pelo Congresso do pacote de reformas proposto pelo governo porque os parlamentares têm mostrado um perfil alinhado às medidas defendidas pelo Executivo. Apesar disso, o titular da pasta chega ao fim do primeiro ano vendo dois terços das propostas enviadas por ele ao Legislativo rejeitadas ou ainda pendentes de aprovação.

Guedes e sua equipe enviaram 38 textos ao Congresso durante o ano, de acordo com levantamento feito pela Folha de S.Paulo. A análise considera projetos de lei, PECs (propostas de emenda à Constituição) e medidas provisórias. Do total, apenas 13 (34%, ou cerca de um terço) foram aprovados em 2019.

Se consideradas apenas as MPs, que têm no máximo quatro meses para uma avaliação do Congresso, 20 textos foram enviados pela área econômica e já tiveram o prazo encerrado. Apenas 10 viraram lei e outras 10 foram rejeitadas.

O índice de aprovação das MPs de Guedes, de 50%, é o mais baixo entre ministros da área econômica em inícios de governo em toda a série histórica comparável.

O desempenho das MPs do “Posto Ipiranga” de Bolsonaro fica abaixo daquele registrado pela equipe econômica de Michel Temer, que aprovou no início de seu governo 67% das MPs enviadas. Já os ministros de Dilma Rousseff alcançaram aprovação superior a 84%. Os de Luiz Inácio Lula da Silva, mais de 92% na mesma comparação.

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