O ministro do Supremo Marco Aurélio Mello negou pedido de Flávio Bolsonaro para suspender as investigações sobre movimentações financeiras atípicas

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu negar nesta sexta-feira (1º) um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para suspender as investigações do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) sobre movimentações financeiras consideradas “atípicas” pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

Em entrevista há duas semanas, Marco Aurélio já tinha sinalizado que rejeitaria o pedido da defesa do senador eleito. “Tenho negado seguimento a reclamações assim, remetendo ao lixo”, afirmou o ministro na ocasião. Flávio Bolsonaro e seu ex-motorista Fabrício Queiroz são alvos de procedimento investigatório do Ministério Público do Rio de Janeiro iniciado a partir de relatórios do Coaf. O conselho identificou uma movimentação suspeita de R$ 1,2 milhão na conta de Queiroz e também na conta de Flávio Bolsonaro – em um mês, foram 48 depósitos em dinheiro, no total de R$ 96 mil, de acordo com o Coaf.

Os depósitos, concentrados no autoatendimento da agência bancária que fica dentro da Assembleia Legislativa do Rio, foram feitos sempre no mesmo valor: R$ 2 mil. A investigação faz parte da Operação Furna da Onça, desdobramento da Lava-Jato no Rio de Janeiro que prendeu dez deputados estaduais.

De acordo com o Coaf, nove funcionários do gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro transferiam dinheiro para a conta de Fabrício Queiroz em datas que coincidem com as datas de pagamento de salário. O filho do presidente Jair Bolsonaro disse estar à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos, mas não atendeu aos convites do Ministério Público para apresentar as explicações.

Recurso ao Supremo

Ainda durante o recesso do Judiciário, o ministro Luiz Fux, do STF, mandou suspender provisoriamente o procedimento investigatório do MP-RJ atendendo a pedido de Flávio Bolsonaro, até que o relator do caso, ministro Marco Aurélio, pudesse decidir.

Na reclamação ao STF, Flávio Bolsonaro argumentava que o Ministério Público requereu ao Coaf informações sobre dados sigilosos de sua titularidade e que as informações do procedimento investigatório foram obtidas de forma ilegal, sem consultar a Justiça.

Segundo Flávio, houve usurpação de competência da Corte para decidir sobre o precedimento investigatório, uma vez que foi confirmada a sua eleição como senador e que só o Supremo poderia decidir neste caso. Ele alegou ainda que “o Ministério Público do Rio se utilizou do Coaf para criar atalho e se furtar ao controle do Poder Judiciário, realizando verdadeira burla às regras constitucionais de quebra de sigilo bancário e fiscal”.

Flávio Bolsonaro pediu a suspensão de todos os atos da investigação em curso até que se decida a respeito da competência do Supremo para processar e julgar e ainda o reconhecimento da ilegalidade das provas e de todas as diligências de investigação determinadas a partir delas.

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