O ministro Gilmar Mendes mandou soltar suposto arrecadador de propinas do PSDB

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes concedeu habeas corpus a Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, apontado pela Lava-Jato como operador do PSDB. Ele é suspeito de receber R$ 173 milhões de propina em obras da Prefeitura de São Paulo.

O ex-diretor da Dersa está preso preventivamente desde o dia 6 de abril, após ação da Polícia Federal a pedido da força-tarefa do MPF (Ministério Público Federal) em São Paulo. Ele foi denunciado em março, sob suspeita de desvio de recursos destinados ao realojamento de famílias para a construção do Rodoanel, obra realizada na gestão do tucano José Serra (2007-2010).

Durante as investigações da Lava-Jato, o ex-diretor foi citado por sete delatores (da Odebrecht, Andrade Gutierrez e pelo operador Adir Assad), e apareceu em depoimentos de outros três executivos da OAS e da Queiroz Galvão que negociam acordo com procuradores.

Na decisão, o ministro afirmou que ele não pode ficar preso porque foi submetido a constrangimento ilegal. “Na hipótese dos autos, está patente o constrangimento ilegal. A justificação processual da prisão preventiva não encontra amparo em fatos. Aparentemente, a fundamentação da prisão preventiva não revela os reais propósitos da medida”, escreveu o magistrado.

O habeas corpus ainda não foi analisado pelas outras instâncias — TRF (Tribunal Regional Federal) e STJ (Superior Tribunal de Justiça). No entanto, para Gilmar, isso não implica em dupla supressão de instância. De acordo com o ministro, “em obediência ao princípio da proteção judicial efetiva” oferecida pela Constituição Federal, “a aplicação desse entendimento jurisprudencial pode ser afastada no caso de configuração de patente constrangimento ilegal ou abuso de poder”.

Denúncia

No dia 22 de março, a força tarefa da operação Lava-Jato em São Paulo ofereceu denúncia contra Souza e mais 4 suspeitos de desviar R$ 7,7 milhões de 2009 a 2011 (valores da época) de obras públicas. Eles foram denunciados pelo MPF pelos crimes de formação de quadrilha, inserção de dados falsos em sistema público e peculato, que é a apropriação de recursos públicos.

Segundo a denúncia,, Paulo Vieira de Souza comandou o desvio de dinheiro como o destinado ao reassentamento de desalojados por obras do trecho Sul do Rodoanel, o prolongamento da avenida Jacu Pêssego e a Nova Marginal Tietê, na Região Metropolitana de São Paulo.

A denúncia foi feita após uma investigação iniciada no Ministério Público Estadual de São Paulo pelos desvios de apartamentos e de pagamentos de indenizações. Durante as investigações, a Promotoria da Suíça informou que Souza mantinha o equivalente a R$ 113 milhões em contas fora do Brasil.

Os documentos suíços revelaram que o dinheiro estava em quatro contas bancárias, abertas em 2007, por uma offshore sediada no Panamá, cujo beneficiário é Paulo Vieira de Souza e que, em fevereiro de 2017, o dinheiro foi transferido da Suíça para um banco nas Bahamas.

Paulo Vieira de Souza foi diretor da estatal que administra as rodovias em São Paulo entre 2005 e 2010. Os procuradores pediram a quebra do sigilo bancário dele. A Justiça determinou o bloqueio dos eventuais saldos que existam nas contas dele no exterior.

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