O ministro Sérgio Moro admite “alguma dificuldade” para levar adiante o pacote anticrime no Congresso

Grupo criado na Câmara para analisar as medidas impôs uma série de derrotas ao ministro; para ele, é possível avançar no tema por meio de ações do Poder Executivo. (Foto: Marcos Corrêa/PR)

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, admitiu nesta sexta-feira (11) que tem visto “alguma dificuldade” em levar adiante no Congresso o projeto anticrime, apresentado por ele no início do governo Jair Bolsonaro como um conjunto de medidas para combater a criminalidade e a corrupção. Grupo criado na Câmara para analisar as medidas impôs uma série de derrotas ao ministro.

“Apresentamos o projeto no início como uma mensagem clara à população de que estamos aqui e compartilhamos essa solução com o Congresso, mas estamos vendo alguma dificuldade. Houve uma clara priorização da reforma da Previdência, que é compreensível. Mas temos a expectativa de avançar nessa pauta, que é extremamente importante”, disse o ministro, em discurso no Fórum de Investimentos Brasil 2019, em São Paulo.

Para Moro, é possível avançar nesse tema por meio de ações do Poder Executivo. “Mas não ignoramos a importância do Legislativo”, afirmou. Ele citou alguns pontos do projeto, como estimular que pessoas condenadas se desvinculem de facções criminosas e que todas as polícias trabalhem juntas com o compartilhamento de informações. “Precisamos integrar mais as ações das nossas instituições”, disse ele.

No começo desta semana, o TCU (Tribunal de Contas da União) suspendeu a campanha publicitária do governo para divulgar o pacote anticrime. Com o slogan “A lei tem que estar acima da impunidade”, a campanha foi lançada pelo governo federal no dia 3, em cerimônia no Palácio do Planalto. O custo estimado da propaganda é de R$ 10 milhões.

Moro também falou sobre a MP (Medida Provisória) 885, aprovada na quinta-feira (10) no Senado e que facilita a venda de bens apreendidos do tráfico de drogas. Segundo ele, a medida dá mais agilidade para a venda de bens e permitirá que o dinheiro seja usado pelo setor público de modo imediato, no combate ao próprio tráfico e no atendimento de dependentes químicos. Para Moro, a MP permitirá a contratação de engenheiros temporários para penitenciárias, para suprir a falta de projetos nessa área. O ministro disse ainda que não concorda com a tese de abrir portas das cadeias para liberar presos.

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