O plenário da Câmara de Porto Alegre retirou a urgência do projeto que altera regimes do funcionalismo

Com 16 votos favoráveis e 14 contrários, foi aprovado, nesta segunda-feira (18), pelo plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre, requerimento que solicitou a retirada da urgência na tramitação de projeto de lei do Executivo que trata de alterações no estatuto dos funcionários públicos municipais da Capital. A votação foi feita logo no início da sessão ordinária da tarde. O projeto começou a tramitar no Legislativo no final de julho e foi arquivado no final de setembro. Na semana passada, contudo, foi pedido seu desarquivamento pelo governo, e a proposta retomou sua tramitação, desta vez acompanhada de Mensagem Retificativa.

Com a aprovação da retirada da urgência, foi cancelada reunião conjunta das comissões, que estava marcada para as 14h30min, com o objetivo de apreciar parecer do vereador Airto Ferronato (PSB) sobre o projeto. Ao final da votação do requerimento, como a diferença entre aprovação e rejeição foi de apenas dois votos, o vice-líder do governo, vereador Luciano Marcantônio (PTB), apresentou requerimento de renovação de votação, que deverá ser votado na sessão da próxima quarta-feira (20). Caso seja aprovado, o requerimento de Retirada de Urgência será então novamente votado pelo plenário.

A solicitação pelo fim da urgência na tramitação do projeto foi assinada pelos vereadores Dr. Thiago Duarte (DEM), Aldacir Oliboni (PT), Sofia Cavedon (PT), Marcelo Sgarbossa (PT), Adeli Sell (PT), Prof. Alex Fraga (PSol), Fernanda Melchionna (PSol), Roberto Robaina (PSol), Clàudio Janta (SD), João Bosco Vaz (PDT), Márcio Bins Ely (PDT) e Airto Ferronato (PSB).

Greve

Os municipários compareceram ao plenário em peso nesta segunda-feira e devem permanecer em vigília. Eles decidiram, em assembleia geral realizada na sexta-feira (15), retomar a greve da categoria na quarta-feira (20), em horário a ser definido conforme determinação legal. Os municipários têm como pautas centrais o parcelamento dos salários e do 13º e os projetos de lei do Executivo, que, segundo o Simpa (Sindicato dos Municipários de Porto Alegre), retiram direitos da categoria. Uma nova assembleia será realizada na quarta-feira à noite.

Municipários em vigília na Câmara Municipal. (Foto: Divulgação)

Com relação ao 13º salário, a assembleia decidiu pressionar o governo para que o pagamento seja feito como prevê a lei, até o dia 20, sem empréstimo, e, no caso de não haver essa possibilidade, que seja garantido empréstimo pela prefeitura, sem restrição bancária ou de idade.

Eleições Previmpa

As eleições para os membros dos Conselhos de Administração e Fiscal do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre – Previmpa ocorrem até a quarta-feira (20).  Os conselhos são órgãos responsáveis pela fiscalização e compartilhamento das decisões do regime próprio de previdência dos municipários de Porto Alegre. A formação desses conselhos se dá por 50% de representantes eleitos e 50% indicados pelo governo, lotados nas secretarias, autarquias, fundação e legislativo do município e também, por servidores aposentados.

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