O presidente da Câmara dos Deputados contrariou o governo e disse que o Congresso não aprovará um aumento de impostos para compensar a redução no preço do diesel

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira (29) que o Congresso não vai aprovar um aumento de impostos para compensar a redução no preço do diesel. Ele ainda chamou de “irresponsável” a fala do ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, que na segunda-feira (28) afirmou que poderia haver uma alta de tributos para fazer a compensação.

“Não vai ter [aumento de imposto] porque isso aqui é uma democracia e ele [Guardia] não manda no Congresso Nacional. Aliás, o que ele fez foi muito irresponsável, em um momento de crise em que se está tentando debelar, diminuir a mobilização, tentar colocar o Brasil no eixo novamente, ele vem falar em aumento de imposto”, afirmou Maia.

Segundo Maia, Guardia “sabe muito bem que no Congresso não haverá aumento de impostos” e deveria ter proposto outras saídas. “De jeito nenhum [a Câmara vai aprovar aumento de imposto]. Não tem a menor chance. Enquanto eu for presidente da Câmara não se vai votar nenhum aumento de imposto. Os brasileiros pagam impostos demais, ninguém aguenta pagar mais imposto. Vamos discutir a redução do tamanho do Estado”, destacou.

A redução do preço do diesel foi uma das medidas anunciadas pelo governo federal para encerrar a paralisação de caminhoneiros. O desconto é de R$ 0,46 por litro de diesel por um período de dois meses. Quando faz um gasto não previsto no Orçamento ou, como nesse caso, abre mão da receita com imposto, o governo precisa fazer uma compensação.

Para o presidente da Câmara, há outras maneiras de reequilibrar a conta, que não seja o aumento de tributos. “Ele tem receita do fundo soberano, ele tem receita da cessão onerosa, que está tramitando em um projeto na Câmara. O que nós não podemos é que na hora que as coisas começam a caminhar para uma solução se colocar mais gasolina nesse problema. Então, eu acho que ele errou. Não adianta falar apenas para os investidores, tem que começar a falar para os brasileiros”, disse. Para Maia, “não há a menor chance” de a Câmara aprovar aumento de imposto e defendeu a redução do tamanho do estado.

Tributos

Guardia informou que a primeira medida vai custar R$ 9,5 bilhões aos cofres públicos. Desse total, R$ 5,7 bilhões virão de uma reserva orçamentária e, os outros R$ 3,8 bilhões, do corte de despesas. O governo ainda vai detalhar onde será feito esse corte.

Compensação é exigida por lei

Quando faz um gasto não previsto no Orçamento ou, como nesse caso, abre mão da receita com imposto, o governo precisa fazer uma compensação, que pode ser por meio do aumento de outros tributos ou, segundo o ministro da Fazenda, redução de subsídios.

De acordo com Guardia, o aumento de tributos neste momento seria, portanto, um “movimento compensatório” pelo corte da Cide e redução do PIS-Cofins sobre o diesel. De acordo com ele, essa compensação é exigida pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

O ministro não informou quais tributos poderão subir. Segundo ele, isso acontecerá somente após a aprovação pelo Congresso do projeto da reoneração da folha de pagamentos, que restabelece a cobrança de impostos previdenciários de alguns setores que haviam sido beneficiados pela desoneração.

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