O Procon Porto Alegre alerta consumidores sobre cancelamento de voos

O Procon Porto Alegre alerta aos consumidores com viagens marcadas para os próximos dias que as companhias aéreas deverão disponibilizar canais de atendimento para orientar os clientes quanto a eventuais cancelamentos dos voos. Além disso, deverão providenciar a remarcação ou devolver os valores pagos, ou que for mais conveniente para o consumidor.

Caso não haja a informação ou atendimento adequado, os clientes deverão guardar todos os comprovantes dos prejuízos sofridos, como recibos de alimentação, hospedagem, transporte e formalizar uma reclamação no Procon Porto Alegre. Se o passageiro entender que o cancelamento do voo causou algum dano moral, já que perdeu uma reunião de trabalho ou um evento pessoal, por exemplo, poderá exigir reparação no judiciário.

Reclamações

Moradores de Porto Alegre podem registrar queixas pelo site do Procon, redes sociais ou na sede da rua dos Andradas, 686, no Centro Histórico. São distribuídas diariamente 90 fichas de atendimento, das 9h às 17h. O Procon municipal também disponibiliza para a população uma loja no terminal 1 do Aeroporto Salgado Filho, em funcionamento das 12h às 18h.

Salgado Filho

O aeroporto Salgado Filho recebeu três carretas com combustível, o que garante operações ao menos até a manhã deste domingo (27). A informação é da Fraport, empresa que administra o terminal. A Fraport destaca que alterações de itinerários e cancelamentos deverão ser obtidas diretamente com as companhias aéreas. A empresa orienta os passageiros a entrar em contato com as companhias para  confirmação de voos.

Rodovias estaduais

O TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) acolheu a Ação Civil Pública ajuizada pela PGE (Procuradoria-Geral do Estado) na sexta-feira (25) e estabeleceu que as medidas autorizadas pelo Ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), têm aplicação também às rodovias estaduais.

Portanto, podem ser tomadas todas as medidas necessárias e suficientes, a critério das autoridades responsáveis do Poder Executivo do Estado, ao resguardo da ordem e, principalmente, da segurança dos pedestres, motoristas, passageiros e dos próprios participantes do movimento que porventura venham a se posicionar em locais inapropriados nas rodovias.

A medida também permite que se impeça a ocupação, a obstrução ou a imposição de dificuldade à passagem de veículos em quaisquer trechos das rodovias, inclusive nos acostamentos, garantindo-se a trafegabilidade, inclusive com auxílio das forças de segurança pública. A decisão foi proferida pelo magistrado de plantão do Tribunal de Justiça e se fundamenta na interpretação da abrangência nacional da decisão do STF.

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