O Senado altera o Estatuto do Idoso para dar preferência a octogenários

O plenário do Senado aprovou hoje (21) projeto de lei que concede prioridade para pessoas acima de 80 anos em relação aos demais idosos. O texto altera o Estatuto do Idoso, que trata dos direitos das pessoas com idade a partir de 60 anos, para garantir a preferência dos mais velhos.

O objetivo é criar duas faixas porque, a partir dos 80, as pessoas têm mais dificuldade de locomoção e ficam com a saúde ainda mais fragilizada. A preferência valerá para processos judiciais e em atendimentos de saúde que não envolvam situações de emergência.

“Dentro dos idosos tem um segmento mais vulnerável”, explicou a relatora do projeto, senadora Regina Souza (PT-PI). “Como a lei diz que é a partir dos 60, todo mundo chega e usa a prioridade, independente de observar se atrás tem uma pessoa com mais de 80”, disse.

Ela ressaltou ainda que, em contendas judiciais, é ainda mais importante a preferência para os octogenários porque “não adianta atender ao direito depois que a pessoa morre”. Para a senadora, os precatórios são o principal ponto em que pessoas acima de 80 anos devem ter prioridade. O projeto segue para sanção presidencial.

Fundos

Projeto de lei que tramita na Câmara Federal pode acelerar a criação de fundos municipais de idosos. A iniciativa do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), se for aprovada, deve fazer com que todos os valores arrecadados com multas e ações judiciais baseadas no Estatuto do Idoso sejam revertidas para o fundo. Caso o município não possua a instituição, os totais deverão ser destinados aos fundos municipais de solidariedade.

Sancionado em 2003, o estatuto prevê série de punições para crimes praticados contra idosos, como maus-tratos e abandono por parte de familiares. A lei projeta diversas garantias, como assistência social, saúde e moradia, boa parte delas que deve ser garantida pelas prefeituras.

O projeto de lei pontua que o Ministério Público exigirá anualmente a prestação de contas da aplicação dos recursos das multas ao fundo do idoso ou ao Fundo Municipal de Assistência Social e fiscalizará sua aplicação em políticas públicas de atendimento à terceira idade.

Violência

Um em cada seis idosos é vítima de algum tipo de violência em todo o mundo, mostra relatório da OMS (Organização Mundial da Saúde) publicado na revista Lancet Global Health. O alerta foi feito para marcar o Dia Mundial da Conscientização da Violência à Pessoa Idosa. Segundo o estudo, 16% das pessoas com mais de 60 anos sofreram algum tipo de abuso. Entre os casos, estão negligência e violência psicológica, física e sexual.

Os dados foram coletados de 52 estudos realizados em 28 países e indicam que a violência contra idosos está aumentando. Segundo a OMS, “para os 141 milhões de pessoas idosas no mundo que sofrem com o problema, isso tem um custo individual e coletivo sério”.

A organização estima que, em 2050, o número de idosos vai dobrar, chegando a 2 bilhões. A grande maioria estará vivendo em países de baixa e média rendas. Se a proporção de vítimas continuar como atualmente, o número de idosos afetados por abusos ou violência pode alcançar 320 milhões até lá, de acordo com o relatório.

A especialista independente da ONU sobre Direitos Humanos, Rosa Kornfeld-Matte, afirmou que “muitos idosos correm o risco de sofrerem abusos por seus próprios familiares”. Segundo Kornfeld-Matte, a maioria dos casos de acontece de forma discreta e passa despercebida. Ela pediu mais vigilância e mais relatos de casos suspeitos.

A representante da ONU afirmou que “as pessoas não devem fechar os olhos para o destino dos idosos, mesmo quando seja difícil aceitar que a própria família não seja sempre um porto seguro”. Rosa Kornfeld-Matte pediu a todos que suspeitem de qualquer forma de violência a idosos, incluindo financeira, que denunciem o caso.

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