O Supremo resguarda o direito até o fim do julgamento, disse a defesa de Lula

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que impediu que Lula receba uma ordem de prisão até que a Corte conclua o julgamento iniciado sobre o habeas corpus do líder petista. “É uma decisão correta que resguarda o direito do paciente até que o Supremo Tribunal Federal possa concluir o julgamento”, afirmou Cristiano Zanin Martins, que integra a defesa do ex-presidente.

Na próxima sessão, em 4 abril, o Supremo Tribunal Federal votará o pedido do líder petista de permanecer em liberdade até que se esgotem todos os recursos contra a condenação que sofreu na Operação Lava-Jato. A decisão o blinda da prisão, que a própria defesa apontou como iminente, no caso do triplex.

Outro advogado de Lula, o ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence, avaliou como inegável a concessão da liminar pelo tribunal. Questionado sobre suas expectativas, disse ser preciso esperar o dia 4 de abril. “Como dizia um grande atleticano, prognóstico só depois do jogo”. Sepúlveda lembrou ainda que se algum ministro fizer pedido de vista na sessão de 4 de abril, a liminar continuaria valendo.

Sustentação oral

Coube ao advogado José Roberto Batochio fazer a defesa de Lula no plenário, em uma sustentação oral de 15 minutos que foi elogiada por diversos ministros. Ele assumiu o posto que — acreditava-se — seria de Sepúlveda Pertence, ex-ministro do Supremo.

A decisão de ter Batochio no plenário foi tomada na noite da quarta-feira, após a conturbada sessão do Supremo em que Cármen Lúcia anunciou o julgamento do habeas corpus e houve uma troca de agressões entre Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso.

Batochio fez um paralelo entre o Brasil e a França para dizer que a escala de autoritarismo está crescendo no mundo todo. Ao focar neste ponto, ele deixou de incluir algumas considerações que a defesa estava estudando sobre a Lava-Jato — chegou a ser cogitada a colocação de que o Supremo Tribunal Federal não deveria se curvar aos desígnios de Curitiba.

Um dos advogados que compõem a defesa de Lula disse reservadamente que a escolha de Batochio se deu porque Sepúlveda Pertence ficou bastante abalado após a discussão entre os ministros. Sepúlveda, no entanto, afirmou à reportagem que a decisão de não fazer a defesa se deu por causa de uma mancha roxa ao redor de seu olho. “Talvez porque eu esteja pouco fotogênico”, brincou.

Prisão

A defesa de Lula havia pedido habeas corpus para impedir que ele seja preso após condenação final em segunda instância pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). Antes, os ministros haviam decidido, por 7 votos a 4, aceitar a análise do recurso do petista.

Foi a análise dessa preliminar que ocupou boa parte do julgamento da quinta-feira. Com a proximidade do fim da sessão, os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello avisaram que tinham compromisso marcado. Começou, a partir daí, uma discussão sobre a possibilidade de adiamento da sessão para o dia 4 de abril, já que não haverá sessão antes do feriado de Semana Santa.

O advogado de Lula, José Roberto Batochio, aproveitou a deixa para pedir que os ministros concedessem, então, uma liminar (decisão provisória) para impedir que o TRF-4 emitisse uma ordem de prisão após o julgamento dos embargos de declaração. Seu raciocínio foi que, já que não haveria decisão, Lula não poderia ser prejudicado pela atraso no julgamento.

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