O Tribunal Regional Federal, com sede em Porto Alegre, respondeu à defesa de Lula: “A rapidez nos julgamentos é regra”. Os advogados questionaram a celeridade no caso do apartamento triplex

Questionado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em relação à rapidez na tramitação do processo que envolve o apartamento triplex do Guarujá, no interior do litoral paulista o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), com sede em Porto Alegre informou que a celeridade – 127 dias entre a sua distribuição ao relator e o seu encaminhamento ao revisor – “é fato comum nesta Corte”. Segundo dados apresentados pelo TRF-4, 1.326 apelações criminais foram julgadas em até 150 dias durante o ano de 2017, o que corresponde a quase metade dos julgamentos do órgão (48,9%).

As contas do TRF-4 foram apresentadas somando os julgamentos de duas turmas do tribunal, a 7ª e a 8ª turma. As apelações de sentença da Operação Lava-Jato, porém, são avaliadas inicialmente em segunda instância apenas pela 8ª Turma.

Segundo o TRF-4, até 13 de julho deste ano as duas turmas tinham 2.181 apelações a serem julgadas, das quais 1.092 processos apenas na 8ª Turma.

O presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Flores Lenz, lembrou ainda que o Conselho da Justiça Federal, em seu relatório de inspeção, elogiou a metodologia de trabalho do gabinete do relator João Gebran Neto, relator da Lava-Jato na segunda instância, que permite a celeridade nos julgamentos das apelações criminais. Segundo ele, os casos da Lava-Jato se inserem na mesma metodologia.

“(..) a celeridade no processamento dos recursos criminais neste Tribunal Regional Federal constitui a regra e não a exceção”, escreveu Lenz em despacho.

O presidente do TRF-4 afirmou que a informação é relevante em função do interesse público e que é interesse de toda a sociedade que sejam observados os princípios de isonomia e ordem cronológica dos julgamentos. O julgamento da apelação de Lula no caso do triplex do Guarujá, em que foi condenado a nove anos e meio de prisão, está marcado para 24 de janeiro.

Perícia

O Ministério Público Federal desistiu, nessa segunda-feira), da perícia técnica nos mais de 30 recibos de aluguéis apresentados pela defesa do ex-presidente. O documento sobre a desistência foi protocolado no site da Justiça Federal pela manhã.

Lula é acusado na Operação Lava Jato de receber um apartamento em São Bernardo do Campo como propina da Odebrecht em troca de contratos com a Petrobras. Ele nega e apresentou recibos de pagamento dos aluguéis para o empresário Glaucos Costamaques, proprietário do imóvel.

Para os procuradores, esses recibos são ideologicamente falsos, ou seja, foram produzidos para dar aparência de legalidade a atos ilícitos.

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